O novo concurso da Receita Federal já está autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e terá 146 vagas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. As duas carreiras exigem nível superior e fazem parte da área Tributária e Aduaneira do órgão.
Do total de oportunidades, 30 serão destinadas ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, enquanto 116 serão para analista-tributário.
A portaria que autorizou a seleção estabeleceu prazo de até seis meses para a publicação do edital. Com isso, o documento deverá ser divulgado até 3 de janeiro de 2027.
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Comissão já trabalha na escolha da banca
A Receita Federal já avançou nos preparativos para a nova seleção. O órgão criou uma equipe de planejamento responsável pelos procedimentos para a contratação da banca organizadora, que deverá receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso.
Entre as atribuições da equipe estão a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência. Os documentos servirão de base para a contratação da empresa responsável pelo concurso.
Apesar de o processo ainda estar em fase inicial, a formação da equipe representa um avanço nos preparativos para o edital.
Concurso Receita Federal: resumo
- Órgão: Receita Federal do Brasil
- Situação: autorizado e em fase de preparação
- Banca: a definir
- Cargos: auditor-fiscal e analista-tributário
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 146
- Auditor-fiscal: 30 vagas
- Analista-tributário: 116 vagas
Quais são os cargos do concurso Receita Federal?
O concurso contempla duas das principais carreiras da Receita Federal. Ambas exigem formação de nível superior em qualquer área.
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Auditor-fiscal
O auditor-fiscal exerce atividades de maior complexidade dentro da Receita Federal. Entre suas atribuições estão a fiscalização de tributos federais, o controle aduaneiro e o combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho.
Também fazem parte das funções o lançamento de créditos tributários, a realização de auditorias fiscais e análises contábeis e a participação em operações de repressão a crimes fiscais e financeiros.
Requisito: nível superior completo em qualquer área de formação.
Analista-tributário
O analista-tributário atua no suporte técnico e operacional das atividades desenvolvidas pela Receita Federal. O profissional pode trabalhar em áreas relacionadas à fiscalização, arrecadação, atendimento ao contribuinte e controle aduaneiro.
Entre as funções estão ainda a análise de processos administrativos e a execução de atividades internas e operacionais do órgão.
Requisito: nível superior completo em qualquer área.
Salários da Receita Federal
As carreiras da Receita Federal estão entre as mais bem remuneradas do serviço público federal.
Atualmente, a remuneração informada para os cargos é de:
- Auditor-fiscal: R$ 28.671,71;
- Analista-tributário: R$ 18.485,99.
Os valores consideram o vencimento básico e o bônus de eficiência, benefício previsto em lei e relacionado ao desempenho institucional do órgão.
Os servidores também podem ter direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, além de progressão funcional e plano de carreira.
O que faz a Receita Federal?
A Receita Federal é responsável pela administração tributária e aduaneira da União. Entre as principais atividades do órgão estão a arrecadação e fiscalização de tributos federais, o controle aduaneiro em portos, aeroportos e fronteiras e a fiscalização do comércio exterior.
O órgão também atua no combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho e a crimes financeiros, além de participar de ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
Como foi o último concurso da Receita Federal?
O último concurso da Receita Federal foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). A seleção foi homologada em dezembro de 2023 e teve validade de dois anos, sem prorrogação.
Na ocasião, foram oferecidas 699 vagas, sendo:
- 230 para auditor-fiscal;
- 469 para analista-tributário.
Os candidatos passaram por provas objetivas, prova discursiva e, no caso dos auditores-fiscais, curso de formação.
As provas objetivas tiveram caráter eliminatório e classificatório e cobraram conhecimentos gerais e específicos.
Disciplinas para auditor-fiscal
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Estatística;
- Economia e Finanças Públicas;
- Administração Geral e Pública;
- Auditoria;
- Contabilidade Geral e Pública;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Legislação Tributária;
- Legislação Aduaneira;
- Análise de Dados.
Disciplinas para analista-tributário
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Estatística;
- Administração Geral;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária;
- Legislação Aduaneira;
- Análise de Dados.
A prova discursiva contou com textos dissertativos e/ou questões discursivas, conforme o cargo, também com caráter eliminatório e classificatório.
Com a autorização das 146 vagas e o início dos procedimentos para escolha da banca, a expectativa agora fica voltada para a definição da organizadora e a publicação do edital, prevista para ocorrer até 3 de janeiro de 2027.
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