Concurso ANPD: prazos para editais são públicados e salário pode chegar a R$ 29 mil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está prestes a realizar seu primeiro concurso público para servidores efetivos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a seleção com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação de proteção de dados, carreira criada neste ano após a transformação da autarquia em agência reguladora federal.

De acordo com a portaria publicada em 3 de julho, o edital deverá ser divulgado em até seis meses, ou seja, até 3 de janeiro de 2027. O documento também estabelece que as provas só poderão ser aplicadas após um intervalo mínimo de dois meses da publicação do edital. Caso o cronograma seja seguido no prazo máximo, as avaliações deverão ocorrer a partir de março de 2027.

A portaria ainda prevê que, caso o edital não seja publicado dentro do período estabelecido, a autorização perderá a validade, assim como o atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso.

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Vagas e salários

As 50 oportunidades serão destinadas ao cargo de especialista em regulação de proteção de dados, que exige nível superior completo. O edital poderá contemplar candidatos com formação em áreas específicas ou em áreas generalistas, conforme definição da banca organizadora.

Os salários iniciais da carreira são de R$ 17.726,42, podendo alcançar R$ 29.119,71 no topo da carreira, conforme reajuste concedido em abril deste ano. Além da remuneração, os servidores terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.192.

A legislação que criou a carreira prevê especialidades nas áreas de:

• Proteção de Dados;
• Aviação Civil;
• Serviços Públicos de Energia;
• Saúde Suplementar;
• Serviços Públicos de Telecomunicações;
• Transportes Aquaviários;
• Transportes Terrestres;
• Vigilância Sanitária;
• Atividade Cinematográfica e Audiovisual;
• Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural;
• Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural.

Carreira foi criada em 2026

A carreira de especialista em regulação de proteção de dados foi instituída pela Lei nº 15.352/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma transformou a ANPD em agência reguladora federal e criou 200 cargos efetivos para provimento por concurso público.

Para viabilizar a nova estrutura, 797 cargos vagos de agente administrativo foram convertidos em 200 vagas de especialista.

Os profissionais atuarão em atividades de regulação, fiscalização, inspeção, controle da proteção de dados pessoais, implementação de políticas públicas e desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.

Embora o primeiro concurso ofereça 50 vagas, a existência de 200 cargos criados abre possibilidade para futuras nomeações durante o prazo de validade da seleção, mediante autorização do governo federal.

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ANPD já realizou seleção temporária

Antes da autorização do concurso efetivo, a ANPD promoveu um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais. O edital ofertou 213 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com 1.704 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior.

Os contratos tinham duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, conforme avaliação de desempenho. As remunerações variavam entre R$ 2.019,77 e R$ 9.861,23.

A seleção contemplou diversas áreas, como Direito, Tecnologia da Informação, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Comunicação Social, Psicologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Relações Internacionais e cargos destinados a candidatos de qualquer área de formação.