Tribunal Federal define banca do 1º concurso para juízes; confira

Com a criação de novos tribunais e a crescente demanda por celeridade no Judiciário, a seleção de novos magistrados se torna ainda mais estratégica para o sistema de justiça brasileiro.

Nesse cenário, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acaba de dar mais um passo importante rumo ao fortalecimento da sua estrutura: a definição da banca organizadora do primeiro concurso público para juiz federal substituto da nova corte.

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A escolhida foi a Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das instituições mais tradicionais na aplicação de provas de concursos de alta complexidade no país. O despacho que autoriza a contratação foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, formalizando a parceria para a organização do certame.

Ao todo, o concurso do TRF6 ofertará 28 vagas imediatas para o cargo de juiz federal substituto, além da formação de cadastro de reserva. Os aprovados deverão atuar nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, onde está sediado o tribunal, criado recentemente para atender à crescente demanda judicial na região.

A seleção terá forte compromisso com a inclusão. O edital, ainda em elaboração, já tem garantidas reservas de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), 5% para pessoas com deficiência e pelo menos 3% para candidatos indígenas, percentual este que se alinha à jurisprudência do CNJ sobre ações afirmativas na magistratura.

A organização do certame também vai assegurar acessibilidade plena durante todas as etapas, incluindo atendimento especializado, conforme a necessidade do candidato.

Outro ponto positivo é a previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas, o que busca ampliar o acesso ao concurso e estimular a diversidade socioeconômica entre os concorrentes.

A autorização para a realização da seleção foi formalizada em 12 de dezembro de 2024, durante sessão do pleno administrativo do TRF6. Na ocasião, também foi constituída a comissão examinadora, que teve sua composição posteriormente alterada pela Resolução PRESI 25/2025, publicada em 8 de julho deste ano.

Ainda não há uma data definida para o lançamento do edital, mas a escolha da FGV indica que o cronograma deve avançar rapidamente. A banca já tem experiência em concursos para carreiras jurídicas e costuma adotar provas com grau elevado de exigência técnica, o que antecipa um processo seletivo rigoroso.

A criação do TRF6, com sede em Minas Gerais, foi um marco na estrutura do Judiciário federal. A expectativa é de que, com esse concurso, o tribunal ganhe reforço em sua força de trabalho e possa dar maior agilidade às demandas judiciais da região.

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Com a definição da banca, a próxima etapa será a publicação do edital. Candidatos interessados devem ficar atentos às próximas atualizações, preparar-se com antecedência e acompanhar os canais oficiais do TRF6 e da FGV para não perder prazos.