Dicas: o que fazer se for eliminado pelas cotas em concurso?

Um assunto que gira em torno de diversas provas de faculdade e concursos públicos é o sistema de cotas, onde há uma porcentagem destinada de vagas a negros ou pessoas de baixa renda.

Para isso, uma série de requisitos devem ser respeitados para evitar que o candidato possa ser eliminado de determinado certame, mas o que fazer quando isto ocorre? Que providência tomar quando algo que está sendo pleiteado possa ser conquistado?

Antes de qualquer coisa, o candidato precisa fazer uma autoavaliação acerca da sua condição, se preto ou pardo. Caso sua condição não seja aceita, o candidato precisa buscar um advogado e ingressar na justiça para pedir sua permanência em prova de vestibular ou concurso público, com base na Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014).

É necessário colocar também que o candidato não pode se autodeclarar, pois terá de apresentar uma série de documentos para comprovar sua cor, do contrário poderá ser excluído da baixa concorrência em concurso público ou prova universitária, ou até ser eliminado do certame, de acordo com o artigo 2 da Lei de Cotas.

“Com isso, disputará as vagas disponíveis a todos os candidatos. Nesse caso, ainda é possível a defesa de sua condição racial. É importante lembrar que só será eliminado o candidato em que for comprovada a intenção de fraudar o concurso”, relata o advogado Agnaldo Bastos.