Resolução do CONTRAN pode coibir acidentes graves com motos

Acidentes envolvendo motos no Brasil geram 1/3 das mortes de sinistros no trânsito, situação agravada pelo fato de não ser exigido dispositivos de segurança ou inspeção periódica pra conferir o estado da mesma. Segundo a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), a falta de fiscalização sobre a manutenção correta da motocicleta ajuda a aumentar os riscos de acidentes graves. De acordo com o Ministério da Saúde, no último levantamento, em 2020, 33.497 pessoas morreram em sinistros de trânsito. Do total, 12.011 estavam em motocicletas. E conforme pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), usando dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 308 mil internações de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito em todo o Brasil, entre março de 2020 e julho de 2021. E mais da metade (54%) era de motociclistas.

Os sinistros também geram sequelas e perdas econômicas para os motociclistas, que têm no meio de transporte o seu ganho de vida. “Sabemos que a grande maioria das ocorrências no trânsito é causada por imprudência e imperícia do motorista. Mas há também a influência da falta de fiscalização, da infraestrutura viária deficitária, de falhas na educação para o trânsito e da presença de veículos inseguros nas vias. A manutenção periódica é fundamental para o bom funcionamento dos sistemas de segurança. Se não há controle, não há manutenção”, ressalta Daniel Bassoli, diretor executivo da FENIVE. No caso da motocicleta, uma falha do piloto ou da máquina pode ser fatal. Exemplo: um problema de freio pode gerar um espaço excessivo de frenagem e causar colisão numa troca de faixa de rolagem.

A inspeção veicular é uma ferramenta utilizada em mais de 40 países para avançar na manutenção da frota. No Brasil, somente 3% da frota brasileira realiza inspeções, sendo que mais da metade se refere a veículos com GNV instalado. E as motocicletas não são fiscalizadas, por falta de cumprimento das leis de trânsito e regulamentações. No final de 2019, a FENIVE apresentou à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) algumas sugestões pra melhorar a segurança do trânsito, como o cumprimento do artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela resolução 943/22 do CONTRAN, que exige requisitos mínimos de segurança para as atividades de mototáxi e motofrete, incluindo inspeção periódica.

Outra sugestão é realizar estudo de impacto ergonômico do uso de mochilas pra transporte de carga em motos, de forma a evitar lesões; além de estudos mais profundos sobre o quanto a falta de manutenção pode causar acidentes com motocicletas ou agravar os riscos de acidentes. Por fim, é necessário um reforço na fiscalização das motocicletas quanto à sua conformidade técnica, seja em rodovias seja em centros urbanos de alta circulação, principalmente por serem locais com maior frequência de acidentes, resultando em maiores gravidades. Muitas motos têm alterações irregulares nas suas características originais, gerando riscos de segurança;

Desde o início da pandemia, os entregadores com motos ganharam importância maior no dia a dia do brasileiro. E esse fato gera maior necessidade de mecanismos de fiscalização, para evitar mais mortes. “O motociclista é um profissional importante para o mercado de entregas. Foi essencial no período mais crítico da pandemia e merece mais segurança. Por isso queremos incentivar esse debate”, alerta Daniel Bassoli. Enquanto as autoridades não trabalharem seriamente sobre a grande incidência de sinistros envolvendo motocicletas, os números de mortes e lesionados tenderão a aumentar. “A expectativa é que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) seja efetivamente cumprido por todas as entidades do Sistema Nacional de Trânsito, de forma a reduzir este desastre nas nossas ruas”, finaliza Bassoli.

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