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CURIOSIDADE

Folga no trabalho: veja como conseguir sem atestado médico

Descubra as ausências justificadas no trabalho segundo a legislação brasileira e como garantir seus direitos sem prejuízo financeiro.

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Imagem ilustrativa da notícia Folga no trabalho: veja como conseguir sem atestado médico camera Há diversas circunstâncias que garantem falta remunerada | Reprodução/ Freepik

Faltar ao trabalho nem sempre significa perder o dia ou ter o salário descontado. A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de situações em que o empregado pode se ausentar legalmente, sem precisar apresentar atestado médico – e sem prejuízo financeiro.

Desde compromissos cívicos, como ser mesário nas eleições ou doar sangue, até motivos familiares e de saúde, como acompanhar a esposa grávida em consultas, há diversas circunstâncias que garantem esse direito.

Ausências Justificadas no Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas complementares, as ausências justificadas têm prazos e condições específicas. Por exemplo, quem doa sangue pode se ausentar por um dia a cada 12 meses, enquanto o mesário voluntário nas eleições tem direito a folgar o dobro dos dias em que atuou. Já quem precisa comparecer a uma audiência judicial pode faltar pelo tempo que for necessário, desde que apresente a devida comprovação emitida pelo tribunal.

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Motivos Médicos e Legais para Ausência

Além dessas situações, a legislação também prevê folgas para motivos médicos específicos sem necessidade de afastamento formal. É o caso de quem acompanha a esposa ou companheira grávida em consultas, com direito a até seis ausências por ano, ou leva filhos de até seis anos ao médico, o que garante um dia de folga anual. Já o trabalhador que realiza exames preventivos de câncer pode se ausentar por até três dias a cada 12 meses.

Situações Comuns de Ausência Justificada

Falecimento de parente próximo – até 2 dias

Casamento – até 3 dias

Nascimento de filho (para o pai) – 5 dias consecutivos

Doação de sangue – 1 dia por ano

Tirar ou transferir título de eleitor – até 2 dias

Ser mesário nas eleições – o dobro dos dias de serviço

Comparecer à Justiça – pelo tempo necessário

Prestar vestibular ou Enem – dia da prova

Acompanhar esposa grávida ao médico – até 6 consultas por ano

Acompanhar filho de até 6 anos ao médico – 1 dia por ano

Realizar exame preventivo de câncer – até 3 dias por ano

Como Comprovar a Ausência Justificada

Em todos os casos, o ponto principal é comprovar o motivo da ausência. Declarações emitidas por órgãos públicos, comprovantes de doação ou de comparecimento e documentos oficiais são indispensáveis para garantir que o dia não seja descontado.

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