Mais de 600 mil motoristas do Pará estão com a CNH vencida

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) informou que mais de 600 mil motoristas estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A situação expõe os condutores às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, pontos na carteira e retenção do veículo.

De janeiro a setembro de 2024, o órgão registrou mais de 1.500 infrações relacionadas à condução com CNH vencida há mais de 30 dias. O Detran aponta que parte dos condutores ainda desconhece os novos prazos de validade do documento, em vigor desde 2021, ou deixa para regularizar a situação apenas próximo ao vencimento.

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Penalidades previstas

Conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima. O motorista flagrado está sujeito a:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na carteira;
• Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado no local.

Como renovar a CNH no Pará

O processo de renovação começa pelo site do Detran. O motorista deve:

• Acessar os serviços de habilitação e emitir o boleto de renovação;
• Aguardar a compensação do pagamento e agendar a Validação de Documentos;
• Realizar o exame médico em clínica credenciada (com agendamento pelo site, webchat ou telefone 154);
• Se exercer atividade remunerada, passar também pelo exame psicotécnico.

Após a aprovação nos exames, a CNH pode ser enviada pelos Correios ou retirada presencialmente na sede do Detran ou nas Ciretrans.

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Novos prazos de validade da CNH

Com a alteração no Código de Trânsito, em vigor desde 2021, a validade da CNH passou a ser definida pela idade do condutor:

• Até 49 anos: validade de 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
• A partir de 70 anos: validade de 3 anos.

O Detran reforça que a renovação deve ser feita antes do vencimento. O condutor pode dirigir legalmente por até 30 dias após o prazo final, mas a recomendação é antecipar o processo para evitar irregularidades.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quem não concluiu o Curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, ou está com exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos, deverá realizar o Curso de Atualização antes de renovar o documento.