Prefeitura de Belém disponibiliza regularização de imóveis com desconto do ITBI

A Prefeitura de Belém está promovendo uma campanha para incentivar a regularização de imóveis por meio da concessão de descontos no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa foi detalhada pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, durante entrevista concedida ao programa Bora Cidade, da RBATV, na tarde desta sexta-feira (03).

De acordo com o secretário, o objetivo da medida é estimular proprietários a formalizarem a transferência de imóveis junto aos cartórios, garantindo maior segurança jurídica e evitando problemas futuros relacionados à propriedade.

"O ITBI é um tributo devido quando a pessoa decide regularizar o imóvel. Muitas pessoas compram uma casa, passam a morar nela, mas deixam de registrar a transferência no cartório, o que pode gerar insegurança jurídica", explicou Marcos Matos.

CONTEÚDOS RELACIONADOS:

• Belém dá 50% de desconto no ITBI até o dia 31 de julho
• Prefeitura de Belém oferece desconto de 50% no ITBI na regularização de imóveis

Desconto de 50% para novos contratos

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, compradores de imóveis que realizarem o pagamento do ITBI e a regularização da propriedade em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda terão direito a um desconto de 50% sobre a alíquota do imposto.

Atualmente, a alíquota integral do ITBI em Belém é de 3%. Com o benefício, o contribuinte pagará apenas 1,5% caso efetue a regularização dentro do prazo estabelecido.

"O objetivo é mudar uma cultura antiga de deixar contratos guardados por anos sem a devida regularização. Muitas vezes, as pessoas só procuram fazer isso após enfrentarem problemas envolvendo herança, dívidas ou ações judiciais relacionadas ao antigo proprietário", destacou o secretário.

Quer mais notícias de serviço? Acesse nosso canal no WhatsApp

Contratos antigos também serão beneficiados

Além dos novos contratos, a prefeitura anunciou uma condição especial para proprietários que possuem contratos antigos e ainda não regularizaram seus imóveis.

Conforme explicou Marcos Matos, pessoas que adquiriram imóveis há anos, independentemente do tempo decorrido, poderão obter o desconto de 50% no ITBI, desde que procurem a Secretaria Municipal de Finanças até o dia 31 de julho.

"Mesmo que o contrato tenha 10, 20 ou 30 anos, não há impedimento. Até 31 de julho, quem der entrada no processo de regularização terá direito ao desconto", afirmou.

ITBI não possui vencimento fixo

O secretário esclareceu ainda que o ITBI possui uma característica diferente de outros tributos municipais: ele não possui uma data fixa de vencimento.

"O imposto vence quando a pessoa decide fazer a regularização no cartório. Por isso, muitos acabam adiando esse procedimento por anos", explicou.

Segundo a prefeitura, a falta de regularização pode causar transtornos ao proprietário, já que, legalmente, o imóvel permanece registrado em nome do antigo dono até que a transferência seja oficializada.