Sefa lança serviço para emitir Documente de Arrecadação online

A digitalização dos serviços públicos avança no Pará com a ampliação de ferramentas voltadas aos contribuintes. A partir desta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) passou a oferecer um novo serviço eletrônico que simplifica a regularização de mercadorias apreendidas, reduzindo burocracias e evitando deslocamentos até unidades de atendimento.

A novidade é a emissão e reemissão do Documento de Arrecadação do Estado (DAE) vinculado ao Termo de Apreensão e Depósito (TAD), procedimento que agora pode ser realizado integralmente pela internet por contribuintes de tributos estaduais.

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A ferramenta foi desenvolvida dentro do Projeto e-Trânsito, resultado de uma parceria entre a Diretoria de Fiscalização (DFI) e a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (DAIF). A proposta é tornar mais rápido e eficiente o processo de regularização fiscal relacionado às apreensões de mercadorias.

Segundo a Sefa, o acesso ao serviço é feito pelo Portal de Serviços da secretaria. Após realizar o login, o sistema identifica automaticamente os Termos de Apreensão e Depósito vinculados ao usuário ou a contribuintes com os quais ele possua vínculo cadastral.

Pela plataforma, é possível consultar as informações do termo, visualizar o documento, emitir ou reemitir o DAE e fazer a impressão do boleto para pagamento, tudo em ambiente digital.

O serviço está disponível para TADs emitidos há, no máximo, 30 dias, desde que o procedimento continue ativo. Isso significa que não pode ter sido apresentada defesa administrativa nem ter sido lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).

Além da nova funcionalidade, a Secretaria da Fazenda disponibilizou um manual com orientações sobre o acesso ao sistema e o passo a passo para emissão do documento, facilitando a utilização da ferramenta pelos contribuintes.

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Em caso de dúvidas, o atendimento da Sefa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por meio da central telefônica, atendimento via mensagens e chat disponível no portal oficial da secretaria. A expectativa é que a medida reduza o tempo necessário para a regularização de mercadorias e torne o atendimento mais ágil e acessível aos usuários.