Biometria será obrigatória para novos benefícios do INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a exigir, desde a última sexta-feira (21), o cadastro biométrico para a liberação de novos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, regulamentada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), tem como objetivo modernizar a folha de pagamentos e reforçar o combate a fraudes no sistema.

Nesta etapa inicial, a validação biométrica será obrigatória apenas para quem solicitar novos benefícios. De acordo com o governo, a mudança não altera a situação de quem já recebe aposentadoria ou pensão, eliminando a possibilidade de bloqueios automáticos. A confirmação da identidade será feita por meio do cruzamento de informações com bases oficiais já existentes, como as do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral.

“Quem for pedir um novo benefício vai precisar se cadastrar em qualquer base até o dia 1° de maio de 2026 para ter acesso ao benefício social. O governo fará uma busca ativa desses cidadãos e informará da necessidade do cadastro. A partir dessa data, o cidadão precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional”, explicou a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A partir de 1° de janeiro de 2028, a emissão da CIN será obrigatória para todos os beneficiários.

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A iniciativa tem como finalidade conter irregularidades e assegurar que os recursos sejam destinados apenas a quem realmente tem direito. A expectativa é que o uso da tecnologia reduza de forma significativa a concessão de benefícios a “fantasmas” ou obtidos com documentos falsos.

A ministra destacou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registro biométrico em bases como as do TSE, da Carteira Nacional de Habilitação e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, 84% dos beneficiários de programas sociais cadastrados no CadÚnico também já contam com biometria.

Confira o cronograma de implementação

O governo estabeleceu um calendário escalonado para a adaptação total à nova regra.

21 de novembro de 2025: Início da obrigatoriedade para novos pedidos. Serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor;

1º de maio de 2026: Quem solicitar benefício e não possuir biometria em nenhuma base oficial precisará, obrigatoriamente, emitir a CIN para prosseguir com o requerimento;

1º de janeiro de 2028: A CIN passa a ser a única base biométrica aceita para todos os processos do INSS (concessão, manutenção e renovação).

Exceções à regra

O MGI determinou que alguns grupos ficarão temporariamente dispensados da validação biométrica quando não houver oferta adequada de meios para a coleta. Estão isentos, por ora:

• Pessoas acima de 80 anos (com apresentação de documento com foto);

• Indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada por atestado médico;

• Moradores de áreas de difícil acesso ou comunidades isoladas;

• Refugiados e apátridas;

• Brasileiros que residem no exterior.

Além disso, em solicitações específicas, como salário-maternidade e pensão por morte, a obrigatoriedade poderá ser flexibilizada até abril de 2026, conforme avaliação dos documentos apresentados.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135