Não recebeu a 2ª parcela do 13º salário? Saiba o que fazer

Os trabalhadores tiveram até esta sexta-feira (20) para receber o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Para os que receberam o benefício corretamente, tudo bem, mas se não for o seu caso, resta recorrer à justiça e recuperar o valor devido, uma vez que se trata de um direito garantido.

Inicialmente, caso o empregador não cumpra com a obrigação dentro do prazo de pagar o 13º salário, o trabalhador pode acionar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para verificar o motivo do atraso.

Se não houver uma solução amigável, é possível recorrer à Justiça do Trabalho, que pode fazer o empregador ser obrigado a pagar o valor devido, com acréscimos e juros, como ocorre no caso de salários atrasados.

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O trabalhador também pode pedir indenização se o atraso no pagamento do 13º causar prejuízos financeiros, como a impossibilidade de quitar dívidas ou compromissos assumidos.

Além de ser obrigado a devolver o valor devido com acréscimos, o empregador que não pagou corretamente o 13º salário ao trabalhador pode ser condenado a pagar juros e correção monetária, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O IPCA, que mede a inflação oficial do Brasil, é utilizado para corrigir os valores devidos no caso de atraso de pagamento do 13º salário, assim como ocorre nos casos em que os salários não são pagos na data correta.

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Em algumas categorias profissionais, a Convenção Coletiva de Trabalho do sindicato também pode prever penalidades adicionais se o pagamento do 13º salário sofrer atrasos. Por isso, é importante que o trabalhador verifique se a sua categoria tem algum acordo específico sobre o tema.