Moraes autoriza visita de filhos a Bolsonaro; Flávio fica de fora da decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação pela trama golpista.

A autorização ocorre após o fim do período de suspensão de 30 dias determinado anteriormente pelo ministro. A defesa de Bolsonaro havia informado o interesse na retomada das visitas, que dependiam de autorização judicial.

Suspensão ocorreu após descumprimento de medidas

Em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias, como consequência do descumprimento de medidas cautelares estabelecidas no regime de prisão domiciliar humanitária.

Durante a suspensão, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos pela defesa estavam autorizados a ter contato com Bolsonaro.

Com o encerramento do prazo, Carlos e Jair Renan poderão retomar as visitas, seguindo os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.

Restrições continuam em vigor

Apesar da autorização para os dois filhos, Moraes manteve outras restrições impostas ao ex-presidente.

A decisão proíbe expressamente a divulgação de manifestações político-eleitorais ou de conteúdo com finalidade político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Além disso, qualquer visita que não seja de Carlos, Jair Renan, advogados ou profissionais de saúde deverá ter autorização prévia do juiz responsável pelo processo.

Prisão domiciliar pode ser reavaliada

A decisão ressalta que o cumprimento das determinações judiciais é condição para a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Em caso de novo descumprimento, o benefício poderá ser reavaliado e substituído por medidas mais severas, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.

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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) foram comunicados da decisão para adoção das providências necessárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada.

Segundo a decisão citada no texto, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.