Eduardo Bolsonaro lamenta retirada de sanções dos EUA contra Moraes

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (12) que recebeu com pesar a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky.

Em publicação no X (ex-Twitter), o parlamentar declarou que a medida representa, na visão dele, a perda de uma “janela de oportunidade” para que o Brasil enfrentasse “problemas estruturais”. A nota foi assinada por ele e por Paulo Figueiredo.

O governo norte-americano retirou Moraes, sua esposa, Viviane, e uma empresa do casal dos efeitos da legislação. O comunicado divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) não apresentou justificativa para a decisão.

A Lei Magnitsky é usada pelos Estados Unidos para aplicar sanções a estrangeiros, como bloqueio de bens e restrições comerciais. Moraes havia sido incluído na lista em julho, o que bloqueou eventuais ativos do ministro no país e impediu cidadãos americanos de manter relações comerciais com ele.

Conversas diplomáticas

O governo brasileiro já tinha sinais de que a retirada das sanções poderia ocorrer após o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. O tema também foi tratado em reuniões entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.

A expectativa de Brasília era de que a situação fosse resolvida antes do fim de 2025.

Participação de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro foi citado por aliados como um dos articuladores das sanções impostas aos ministros e autoridades brasileiras. Na época em que Moraes entrou na lista, o governo dos EUA mencionou investigações conduzidas no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ainda naquele período, os EUA incluíram Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, no mesmo conjunto de medidas.

Moraes se manifestou quando foi sancionado, afirmando que a decisão norte-americana era “ilegal” e destacando que o Judiciário não aceitaria pressões externas.

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Nota divulgada por Eduardo Bolsonaro

A nota publicada pelo deputado e por Paulo Figueiredo afirmou:

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. (...) Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais.”

Eles também afirmaram que continuarão atuando “de maneira firme” e que a decisão cabe ao governo americano em defesa de seus interesses.

NOTA PÚBLICA

Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.

Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 12, 2025