EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12), mas o comunicado oficial não informa os motivos para a exclusão.

Moraes havia sido incluído na relação de penalidades em julho deste ano. A legislação permite que o governo norte-americano imponha sanções a cidadãos estrangeiros considerados envolvidos em violações de direitos ou corrupção.

A retirada aconteceu dez dias após a conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). O diálogo, de aproximadamente 40 minutos, tratou de temas como comércio bilateral e ações conjuntas contra organizações criminosas.

Em 26 de outubro, durante encontro entre os dois em evento na Malásia, Lula também havia solicitado a Trump o fim da tarifa extra de 50% aplicada a itens brasileiros importados e a suspensão das medidas da Lei Magnitsky relacionadas ao ministro do STF e à esposa.

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Com a medida, deixam de valer os bloqueios que atingiam possíveis bens do ministro, da esposa e de uma empresa do casal no território norte-americano.

A revogação também libera cidadãos dos Estados Unidos para realizar negócios com Moraes, o que estava proibido desde a inclusão na lista.

Justificativa para impor os efeitos da Lei em Moraes

Segundo o governo americano, ainda em julho, a aplicação da Lei Magnitsky visa impor “consequências tangíveis e significativas” a quem comete abusos de direitos humanos ou se envolve em corrupção — e proteger o sistema financeiro dos EUA de pessoas envolvidas nesses atos.