STF encerra julgamento dos recursos de Bolsonaro; quais são as próximas fases?

A engrenagem da Justiça brasileira segue um ritual próprio, feito de prazos, acórdãos e recursos que se desdobram como peças de um mecanismo preciso. É nesse compasso que avança o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo destino jurídico depende da conclusão de mais uma etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Só quando o relógio marcar 23h59 desta sexta-feira (14) é que o julgamento dos embargos de declaração estará oficialmente encerrado no plenário virtual.

A Primeira Turma já rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator e mantiveram a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Embora todos os votos estejam depositados, o regimento permite alterações até o fim da sessão - motivo pelo qual a decisão só se consolida nesta sexta.

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PRÓXIMOS PASSOS DA DEFESA

Encerrado o julgamento, o STF publicará o acórdão, abrindo um novo prazo: cinco dias para que a defesa apresente os chamados "segundos embargos de declaração". Esse movimento é considerado padrão em ações penais complexas e, de acordo com precedentes da Corte, adia o início do cumprimento da pena até sua análise.

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Entre as alternativas da defesa, estão também os embargos infringentes - recurso que busca levar o caso ao plenário físico. No entanto, a possibilidade é remota. A jurisprudência do STF limita esse tipo de contestação às situações em que ao menos dois ministros divergem do resultado. No julgamento de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou em sentido diferente, e ele migrou para a Segunda Turma após o caso das denúncias de golpe, em setembro.

QUANDO BOLSONARO DEVE SER PRESO

Mesmo que os infringentes fossem aceitos, a tentativa não alteraria o fato de que uma Turma não revoga decisão da outra. E dentro do Supremo, cresce a avaliação de que novos recursos podem ser considerados meramente protelatórios, o que levaria a Primeira Turma a rejeitá-los e declarar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668.

Somente após essa etapa a execução da pena poderá ser iniciada. A expectativa é de que Bolsonaro comece no regime fechado. Nos bastidores, fala-se em duas possibilidades: o Complexo Penitenciário da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o chamado Papudinha, que passa por reformas. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.

REJEIÇÃO DO EMBARGOS E TESE DA ASORÇÃO

Assim como Bolsonaro, outros condenados da chamada trama golpista também recorreram por meio de embargos de declaração. O tipo de recurso não altera o mérito, mas pode esclarecer supostos pontos omissos do acórdão - o que não foi reconhecido pelos ministros.

O voto mais extenso de Alexandre de Moraes, com 141 páginas, respondeu aos argumentos da defesa do ex-presidente. Entre eles, a tese de absorção de crimes, segundo a qual o crime de golpe de Estado deveria englobar o de abolição do Estado Democrático de Direito, reduzindo a pena.

A Primeira Turma, novamente com exceção de Fux, rejeitou a tese. Moraes afirmou que "não há qualquer contradição no acórdão condenatório", reiterando que os crimes foram cometidos de forma independente, afastando o princípio da consunção.

OUTROS CONDENADOS

No mesmo julgamento virtual, os ministros também rejeitaram os embargos dos demais integrantes do núcleo central da trama, condenados a penas que variam de 16 a 27 anos. O único a não recorrer foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.

Com os prazos se esgotando e o processo avançando para sua fase final, a expectativa agora recai sobre os próximos movimentos da Primeira Turma, e sobre quando, efetivamente, terá início o cumprimento da pena do ex-presidente.