Haddad reage a relatório de Derrite: 'protege o crime organizado'

Em meio à crescente tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre as medidas de combate ao crime organizado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevou o tom das críticas ao relatório do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta, de autoria do próprio governo, acabou gerando atritos internos após o texto apresentado pelo relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ser interpretado como uma tentativa de restringir a atuação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal nas investigações contra organizações criminosas.

"Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou Haddad, ao classificar o relatório como um retrocesso.

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Segundo o ministro, o texto relatado por Derrite poderia frear operações estratégicas que vêm desarticulando o núcleo financeiro de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele mencionou, inclusive, o risco de comprometer os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração da facção na economia formal. "Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado vão ser colocados em risco em nome do combate ao crime organizado. (…) É completamente absurdo o que está acontecendo", afirmou.

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LIMITAÇÃO PERIGOSA

O PL Antifacção ganhou impulso após uma megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), realizada no fim de outubro, que terminou com mais de 120 mortes. Apesar de o projeto ter sido proposto pelo Executivo, o governo demonstrou preocupação com o novo formato do texto apresentado na Câmara, especialmente por prever que a PF só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais mediante solicitação formal dos governos locais - uma limitação vista como perigosa por autoridades federais.

O relator, Guilherme Derrite, atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi indicado para a função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha gerou desconforto no Planalto, que enxerga no movimento uma tentativa de alterar os rumos da proposta.

RESPOSTA DE HUGO MOTTA

Em resposta às críticas, Motta saiu em defesa de Derrite. "Quando designei o deputado federal Guilherme Derrite para relatar o projeto de autoria do governo sobre as facções, foi para que ele fizesse um trabalho estritamente técnico, sem transformar o tema em palanque político (…). Esta presidência tem esse tema como prioridade", afirmou o parlamentar.

As investigações citadas por Haddad fazem parte de um conjunto de ações coordenadas por diversos órgãos de controle, que identificaram esquemas de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas, fintechs e redes de distribuição de combustíveis. O ministro teme que a aprovação do relatório de Derrite, nos termos atuais, enfraqueça a integração entre os órgãos federais e estaduais no enfrentamento ao crime organizado.