EUA prometem sanções a Moraes por julgamento de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (08), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou uma mensagem originalmente postada pelo subsecretário dos EUA, Darren Beattie, em que prometia “medidas cabíveis” contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A republicação ocorreu durante o voto de Moraes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministro relator destacou a participação direta de Bolsonaro, citando-o como líder da organização criminosa.

“Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, diz a mensagem republicada pela Embaixada.

Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas… https://t.co/hViIVdfzfI

— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) September 9, 2025

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Moraes detalha autoria no julgamento

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes explicou que o foco do processo não é discutir se houve tentativa de golpe, mas sim a autoria dos crimes. Segundo o relator do caso, a denúncia apresentada pela PGR descreve “atos executórios e sequenciais” que configuram delitos consumados.

Moraes criticou as defesas e afirmou que, mesmo após quase quatro meses com acesso às provas, os advogados não apresentaram elementos relevantes. “Oito equipes de advogados, que quase quatro meses ficaram com essas provas que pediram e não juntaram nada de pertinente”, declarou.

Além disso, o ministro rejeitou críticas sobre os interrogatórios e defendeu a participação essencial do juiz na instrução processual penal. “Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado”, afirmou, ao comentar que questionamentos sobre o número de perguntas feitas não são admissíveis. Ele destacou ainda que eventuais omissões dolosas não anulam delações ou informações prestadas anteriormente, apenas exigem análise posterior sobre a efetividade e modulação dos benefícios pactuados.

Nas sustentações orais, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que a defesa não pôde analisar a totalidade das provas e pediu a anulação da delação de Mauro Cid. O advogado do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, defendeu enfaticamente a invalidação do acordo, citando que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou ter entregue dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.

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Réus e crimes

Além de Bolsonaro, fazem parte do grupo de réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.

Caso haja absolvição, a PGR poderá recorrer. Se houver condenação, as defesas podem apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos infringentes só podem ser usados se pelo menos dois votos absolverem os réus, enquanto os embargos de declaração apontam contradições ou trechos pouco claros da decisão, sem alterar o resultado do julgamento.