STF deve contra-atacar em caso de anistia aprovada pelo Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia medidas diante da possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Entre os planos em análise está o julgamento sobre o fim das emendas parlamentares impositivas, que obrigam o governo federal a destinar recursos indicados por deputados e senadores.

Atualmente, a Corte já discute o tema em diferentes ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, que tratam da falta de transparência na destinação das emendas. Em agosto de 2024, Dino suspendeu o pagamento de parte desses recursos, cobrando a identificação pública dos beneficiados.

STF e o debate sobre a anistia

Ministros do Supremo também sinalizaram a lideranças partidárias que a Corte deve considerar inconstitucional eventual aprovação de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.

O entendimento é que crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, como os apurados no inquérito do golpe, não podem ser perdoados segundo a Constituição.

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Impacto político

A discussão sobre a anistia ganhou força no Congresso com o apoio de parlamentares do Centrão, mas o posicionamento do STF abre uma nova frente de tensão entre os poderes.