Presa e torturada na ditadura, Dilma é anistiada e indenizada

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (22), a concessão de anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por perseguição e tortura sofridas durante o regime militar no Brasil (1964–1985). A decisão foi unânime e garante uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido por lei em parcela única.

O requerimento de anistia foi apresentado por Dilma em 2002, ano de criação da comissão, e permaneceu suspenso por mais de uma década a pedido da própria solicitante, que à época ocupava cargos públicos no Executivo federal. O processo voltou a tramitar em 2016, após o impeachment da ex-presidente, mas só foi analisado pela primeira vez em 2022, quando foi negado pela comissão sob o governo Bolsonaro.

Na ocasião, os conselheiros entenderam que o caso já havia sido reconhecido por comissões estaduais de anistia. Dilma então recorreu, e o recurso foi analisado e aprovado agora. A decisão foi acompanhada por um pedido formal de desculpas emitido em nome do Estado brasileiro.

Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, o reconhecimento da anistia é um ato de reparação política e simbólica, voltado à preservação da memória e prevenção de novas violações de direitos.

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Histórico do caso e valor solicitado

No requerimento original, Dilma solicitava reparação com base no salário que recebia na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, de onde foi afastada entre 1970 e 1990. O valor solicitado equivalia a R$ 10.735 mensais por 21 anos e seis meses, totalizando R$ 2,77 milhões sem correção monetária. No entanto, o teto legal de indenização federal para casos de anistia é de R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais.

Durante o governo Bolsonaro, a negativa ao pedido foi acompanhada de manifestações públicas contrárias. À época, o ex-presidente declarou em live que “esperava que Dilma não recebesse pensão”.

Período de prisão e denúncias de tortura

A ex-presidente foi presa em 1970 e permaneceu detida até 1972. Durante o período, ela era militante da organização VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Em seu depoimento à Comissão de Anistia, Dilma relatou episódios de agressões físicas, sessões de tortura com choques elétricos, afogamento e técnicas como o pau-de-arara, além de atendimento médico em decorrência de hemorragias.

Ela também relatou ter sido expulsa da universidade e demitida de seu emprego na Fundação de Economia e Estatística. A comissão considerou essas medidas como atos de perseguição do Estado durante o regime militar.

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Reconhecimentos anteriores

Dilma Rousseff já havia sido reconhecida como anistiada por comissões estaduais em ao menos quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em pelo menos uma dessas ocasiões, ela doou o valor recebido a organizações voltadas ao combate à tortura.

Atuação atual

A ex-presidente não compareceu à sessão da comissão. Atualmente, ela ocupa a presidência do Banco dos Brics (NDB), sediado em Xangai, na China. A reportagem entrou em contato com a assessoria da ex-presidente e aguarda resposta.