Jader defende união contra aumento de conta de luz 

A conta de luz do brasileiro deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que confirma estimativa feita pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) que estimou alta média de 6,58% neste ano, podendo chegar a 10,41%, níveis bem acima das estimativas do mercado financeiro que prevê 3,81% para a inflação neste ano.

A variação média pode ser explicada principalmente pelo aumento de 27% no Encargo de Energia de Reserva, 13% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 15% nos custos com a Rede Básica. A CDE, que abrange as subvenções nas tarifas de energia e é compartilhada pelos consumidores de todo o país, deve atingir R$ 37 bilhões em 2024, em comparação com os R$ 34 bilhões registrados no ano anterior. Desde 2010, a CDE apresentou um crescimento de 269%.

Os constantes aumentos na conta do consumidor que recebe energia das distribuidoras são usados para bancar as isenções e condições especiais que foram sendo criadas para o mercado livre, que compra energia de matriz renovável e recebe pela rede de distribuição, e para a geração distribuída por produtores da própria energia renovável, ligados à rede.

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Representante do Pará no Senado, Jader Barbalho tem defendido a necessidade de que se promova mudanças no sistema de tarifação da energia elétrica no Brasil. Em encontro com o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o senador frisou que a legislação precisa ser alterada para equilibrar e estimular o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.

PROJETO

No ano passado, o senador Jader apresentou o Projeto de Lei nº 4445/2023, que prevê mudanças no rateio da CDE. Ele propõe que essa divisão seja proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão, expresso em MWh.

De acordo com levantamento feito pela Aneel, na comparação do valor final da energia elétrica residencial entre as regiões do país, a tarifa média das concessionárias estaduais da região amazônica é a maior do Brasil: R$ 785/MWh contra R$ 707/MWh das demais regiões.

“Defendo a união de esforços para combater a alta carga de subsídios que oneram as contas de luz. Não é justo aos consumidores brasileiros arcar com esse volume de subsídios sempre crescentes, sobretudo à população da Amazônia que tem a tarifa mais alta do Brasil”, reforçou.

Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou aumento médio de 11,07% nas tarifas de energia elétrica da distribuidora do Estado do Pará. “Foi necessária uma mobilização para que esse reajuste não chegasse ao percentual que havia sido anunciado, de 16,85%”, lembra.

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l Jader Barbalho reforça que, sem mudanças legislativas, mas também de normas infra legais, o crescimento do preço das tarifas em áreas com baixa densidade de carga e com adversas condições socioeconômicas tende a se agravar.

l De acordo com a Aneel, há três razões principais para que a previsão de reajustes médios fique acima da inflação, entre elas o aumento dos subsídios no setor, que incidem na Conta de Desenvolvimento Energético. A chamada CDE abrange as subvenções nas tarifas de energia e é compartilhada pelos consumidores do país. A previsão é que a conta atinja R$ 37 bilhões em 2024, em comparação com os R$ 34 bilhões registrados no ano passado. Desde 2010, a CDE apresentou um crescimento de 269%.

l O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Jader Barbalho explica que essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.

l Além desse fator, incidem nas contas de energia dos consumidores brasileiros os custos com a expansão da rede de transmissão de energia, com leilões de linhas de transmissão em 2023 e 2024 que totalizam R$ 60 bilhões em novos investimentos; e o fim da restituição dos créditos tributários provenientes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

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l O PL 4445/2023, apresentado por ele, prevê alterações na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências. “As tarifas possuem relação inversa com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, ou seja, quanto menor o IDH, maiores as tarifas. Nesse contexto, a cobrança da CDE deveria considerar o nível tarifário e a capacidade de pagamento da população”, reforçou o senador.

l Por sua atuação em defesa da redução de tarifas e cobrança justa nas contas de energia, Jader Barbalho foi considerado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia como o senador mais atuante no setor. O Ranking dos Parlamentares mais atuantes na defesa de quem paga conta de luz no Brasil destaca as ações empreendidas pelo parlamentar paraense durante seu mandato.