Aras diz que PGR não aceita delações conduzidas pela PF

O caso Mauro Cid tem tomado o noticiário nas últimas semanas. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de vender joias da presidência de forma ilegal e fraudar cartões de vacinação. Mas a situação é mais complexa do que se imagina.

Neste sábado (9), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deixou claro que não irá aceitar delações conduzidas pela Polícia Federal (PF). Essa declaração vem como uma reação à homologação pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, do acordo firmado entre a PF e o tenente-coronel Mauro Cid.

Augusto Aras afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é regida pela Constituição e, portanto, não aceita delações realizadas pela Polícia Federal, citando casos anteriores como os de Antonio Palocci e Sérgio Cabral.

“O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a Lei. Ele tem independência funcional para tanto. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, escreveu Aras no X, antigo Twitter.

A PGR se posicionou contra a colaboração firmada pela PF, alegando que a oferta de delações premiadas não é uma competência da corporação. Em vez disso, autorizou os agentes a continuarem as negociações, desde que a delação fosse de responsabilidade da PGR.

A Procuradoria-Geral da República solicitou à PF documentos para acompanhar as investigações. Na última sexta-feira (8), uma segunda proposta de delação foi enviada à defesa de Mauro Cid e assinada pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros.

A disputa sobre a capacidade da PF em firmar acordos de colaboração premiada já havia chegado aos tribunais. Em 2018, o STF decidiu que a corporação pode participar desse processo, desde que o Ministério Público Federal (MPF) dê o seu aval.

A solicitação para a delação premiada partiu da defesa de Mauro Cid, que está detido desde 3 de maio. Alexandre de Moraes estabeleceu condições específicas para a possível liberação temporária de Mauro Cid e sua colaboração com a PF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de locomoção, afastamento de suas funções no Exército e proibição de acesso às redes sociais, exceto para contato com a esposa, Gabriela, a filha e o pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid.

De acordo com a avaliação da PF, Mauro Cid forneceu informações substanciais e indicou evidências que, na opinião dos investigadores, sustentam a necessidade da delação. Nos últimos dias, os investigadores estiveram ocupados analisando os depoimentos do militar, as evidências apresentadas e possíveis novas linhas de investigação relacionadas ao caso das joias sauditas vendidas no exterior.