STF irá recalcular número de deputados por estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o Congresso deverá reformular a divisão do número de deputados que cada estado do Brasil tem direito. Seis membros do Supremo decidiram que a redistribuição das vagas deve ocorrer até junho de 2025. Se até a data estipulada a revisão não ocorrer, o trabalho de distribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Cada estado da federação tem uma quantidade específica de deputados que são eleitos, sendo no mínimo oito e no máximo 70 parlamentares. O cálculo de quantos parlamentares um estado possui é baseado na sua população.

Entretanto, algumas unidades da federação reclamam que a distribuição dos deputados está desatualizada e não é condizente com a situação real do estado.

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A decisão dos ministros foi tomada através de uma ação protocolada pelo governo do Pará, em 2017, que alega que o estado está subrepresentado na Câmara dos Deputados desde 2010. O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, o Estado possui 17 deputados.

A divisão da quantidade de deputados para cada estado foi definida em 1993, o que para o ministro Fux, reforça a necessidade de uma atualização para garantir o direito político fundamental das populações dos Estados do Brasil.