Comissão da Alepa aprova contas de Helder

Foi aprovada nesta segunda-feira (8), por unanimidade, a proposta de prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFFO/Alepa).

O material foi apreciado durante a primeira reunião do segundo semestre legislativo da comissão permanente, e tem como relator o deputado estadual Igor Normando (Podemos), que preside a CFFO. A matéria ainda precisa ser votada em plenário pelos demais parlamentares.

Durante a reunião, foram apreciadas outras 44 proposições. O presidente da CFFO disse que o trâmite do processo relacionado às contas da gestão do governador Helder Barbalho (MDB) foi cumprido integralmente, tendo todos os órgãos competentes se manifestado de forma favorável à aprovação.

O Poder Executivo atendeu ao princípio da transparência e publicidade estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "ao divulgar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado".

O deputado também destacou, no contexto, a realização, pela CFFO, das audiências públicas para demonstração, por parte do governo do Estado, do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em observação à LRF. São realizadas três audiências públicas em cada exercício fiscal.

O processo chegou à Alepa no dia 25 de maio deste ano, e no dia 6 de junho seguiu para a Comissão Orçamentária. Normando enfatiza que a prestação de contas representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo sido aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE, tendo como anexo, o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, que acompanha o parecer prévio favorável do relator naquela corte, o conselheiro Cipriano Sabino. Até o fechamento desta edição, a votação da prestação de contas não constava na pauta da sessão ordinária da Alepa prevista hoje, dia 9, com início marcado para as 9h.