Bolsonaro sobre perdão: ato “para garantia da liberdade”

Um dia depois de ter concedido perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por atos antidemocráticos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (22) a sua decisão e classificou o ato como simbólico.

"Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo [Silveira] ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade", afirmou.

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As declarações foram dadas em uma solenidade em Porto Seguro de comemoração aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, com exibição da Esquadrilha da Fumaça.

Bolsonaro foi recebido com protestos de líderes indígenas da região e houve clima de hostilidade entre manifestantes contra e a favor do presidente.

Também em discurso, mas sem fazer referências diretas ao indulto, Bolsonaro afirmou que muitas vezes enfrentas decisões difíceis, mas que não deixará de tomá-las.

"Vocês devem saber também como as decisões muitas vezes são difíceis. Mas eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de, na hora certa, seja com o sacrifício do que for, tomar a frente e dar um rumo para o nosso Brasil".

Na sequência, voltou a falar em liberdade, sendo aplaudido pelos seus apoiadores: "Essa liberdade, você tem que conquistá-la, mantê-la dia após dia. Tem certas coisas que só se dá valor depois que se perde".

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), também citou em discurso o perdão a Daniel Silveira e atacou os ministros do STF, os chamando de covardes.

"Todo o povo brasileiro comemorou sim o seu ato contra aqueles covardes que dizem que representam o nosso Judiciário. É uma vergonha que nós temos em nosso país. Mas com a sua reeleição nós vamos dar o troco a todos eles", afirmou.

Jânio Natal também defendeu a reeleição do presidente, mesmo estando em uma solenidade oficial do governo: "O maior presente que o povo brasileiro pode dar ao seu próprio povo e ao nosso país é reelegê-lo presidente do nosso Brasil".

O presidente estava acompanhado do filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) e do deputado federal João Roma (PL-BA), pré-candidato do campo bolsonarista ao governo da Bahia.

A previsão inicial era que Bolsonaro participasse de uma motociata em Porto Seguro após a solenidade, mas o presidente seguiu para o aeroporto sem participar do ato com apoiadores.

Por causa de ataques aos membros do Supremo, o deputado federal Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira (20) pela mesma corte por 10 votos a 1. Os ministros também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu perdão de pena a Daniel Silveira. Em declaração nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro voltou a ler o texto do indulto e também citou as motivações que embasaram a concessão do benefício. "Nós nos fundamentamos em ações, em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes", afirmou o presidente, citando argumentação usada pelo magistrado em ação no Supremo.

O presidente disse que a clemência é "medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição".

Nesta sexta, o partido Rede Sustentabilidade apresentou ao STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o perdão de pena concedido por Bolsonaro. Rosa Weber será a relatora.