Decisão sobre processos de Lula não foi totalmente cumprida

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quinta-feira (8) e ainda não foi totalmente cumprida. Dos quatro processos que, segundo a decisão de Fachin, deveriam ter sido transferidos para a Justiça Federal de Brasília, onde as investigações devem recomeçar, apenas dois foram de fato enviados.

O caso da doação da Odebrecht para o Instituto Lula foi transferido para a 10ª Vara Federal em Brasília. O processo do Sítio de Atibaia foi encaminhado ontem para a primeira instância pelo ministro Felix Fischer, do STJ, onde estavam os autos. Até ontem (7), a vara que deve receber o caso ainda não tinha sido sorteada.

Continuam aguardando a transferência para a primeira instância, em Brasília, os processos do tríplex no Guarujá (que está no STF) e do imóvel usado pelo Instituto Lula (que tramita na Justiça Federal, em Curitiba).

A decisão tomada por Fachin em 8 de março tem efeito imediato - ou seja, não precisa ser confirmada pelo plenário do STF. No entanto, segundo apurou a colunista Carolina Brígido (UOL), juízes de instâncias inferiores querem primeiro aguardar o julgamento do assunto pelo plenário da Corte antes de tomar qualquer atitude. O julgamento está marcado para o próximo dia 14.

Caso o plenário não confirme a decisão individual de Fachin, os processos que já foram transferidos teriam de retornar da primeira instância da Justiça Federal de Brasília para os locais anteriores, o que levaria pelo menos um mês.

Outro fator que dificulta a transferência dos processos é a questão do aproveitamento das provas obtidas nas investigações, que será decidida pelo plenário. Na decisão, Fachin acenou com essa possibilidade, mas há ministros do Supremo que discordam. Portanto, os juízes de primeira instância não têm a orientação precisa sobre se podem ou não aproveitar as investigações prévias nesta fase processual. Até o dia 14, a tendência é que nenhum outro processo contra Lula chegue à primeira instância do Distrito Federal.

A defesa de Lula quer a transferência imediata dos processos como forma de garantir o cumprimento da decisão de Fachin e, dessa forma, ter mais um argumento para convencer o plenário do STF a manter a decisão. A intenção é de que ministros do Supremo se animem a concordar com Fachin se, na prática, os processos já estiverem sendo conduzidos por juízes de Brasília no dia 14.