Home é preso por divulgação de conteúdo íntimo e perseguição

A Lei Maria da Penha prevê alguns tipos de violência contra a mulher que vão além do usual, com agressão física, como ataques psicológicos e crimes correlatos, como perseguição.

Um caso foi justamente enquadrado na lei no último sábado (28) em Icoaraci, distrito de Belém, quando a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), prendeu em flagrante um homem pelos crimes de divulgação de cena de nudez e perseguição.

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A ação policial foi resultado de uma denúncia que expôs um caso grave de violência digital e psicológica contra mulher.

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O caso ilustra um tipo de violência que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil: a violência digital contra a mulher. Segundo as investigações, o suspeito não conseguia aceitar o término do relacionamento e passou a adotar tais comportamentos contra a ex-companheira.

Modus Operandi do suspeito

As investigações apontam que o homem utilizava diversas estratégias para intimidar e perseguir a vítima, entre elas:

• Divulgação não autorizada de conteúdo íntimo: O suspeito teria compartilhado materiais íntimos do casal sem o consentimento da mulher, crime conhecido como "revenge porn" ou pornografia de vingança;
• Perseguição sistemática: Além da divulgação das imagens, o investigado enviava mensagens ameaçadoras de forma constante, caracterizando o crime de perseguição (stalking);
• Uso de números alternativos: Para burlar eventuais bloqueios, o homem utilizava diferentes números telefônicos para manter contato forçado com a vítima.
• Intimidação: O suspeito chegou a entrar em contato com amigos, familiares e conhecidos da mulher, buscando obter informações pessoais sobre ela e ampliando o cerco de intimidação.

Atuação da DEAM Icoaraci

Após receber a denúncia, as equipes policiais iniciaram imediatamente as investigações e conseguiram localizar o suspeito rapidamente.

A prisão em flagrante foi possível devido à natureza continuada dos crimes. O homem foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas todas as medidas legais cabíveis.

Marco legal de proteção à mulher

Este caso se enquadra em importantes marcos legais brasileiros de proteção à mulher:

• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): Que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Lei de Importunação Sexual (Lei 13.718/2018): Que tipifica crimes como a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, nudez ou ato sexual;
• Lei do Stalking (Lei 14.132/2021): Que criminaliza a perseguição, incluindo o perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica.

Especialistas em segurança digital e proteção à mulher orientam que vítimas de crimes similares devem registrar boletim de ocorrência imediatamente, além de preservar todas as evidências (prints, mensagens, áudios).

A Polícia Civil mantém canais abertos para denúncias e orienta que casos similares sejam comunicados imediatamente às autoridades competentes. A DEAM funciona como porta de entrada especializada para casos de violência de gênero, oferecendo atendimento qualificado e sensível às especificidades desses crimes.

Repercussões legais

O suspeito responderá pelos crimes de divulgação de cena de nudez e perseguição, que podem resultar em penas significativas conforme a legislação brasileira. O caso segue em andamento na Justiça, com todas as medidas legais sendo adotadas para garantir a punição adequada e a proteção da vítima.