
A Polícia Civil do Pará cumpriu, nesta sexta-feira (27), um mandado de busca e apreensão contra um homem investigado por ameaçar divulgar conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima. A ação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência (DPPI) e aconteceu no distrito de Icoaraci, em Belém. O caso envolve uma mulher com deficiência auditiva que, segundo as investigações, manteve um relacionamento virtual com o suspeito. Após tentar encerrar o vínculo, ela passou a ser alvo de ameaças envolvendo imagens íntimas trocadas entre os dois.
Para garantir uma comunicação adequada e respeitosa da vítima, o depoimento foi colhido com o auxílio de intérpretes da Central de Interpretação de Libras do Pará (CILPA), o que possibilitou uma comunicação precisa com a equipe policial. Durante o cumprimento da medida judicial, celulares ligados ao investigado foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica. O objetivo é identificar evidências que comprovem o crime e aprofundem a linha de investigação.
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A Polícia Civil informou que o inquérito continua em andamento e reafirmou seu compromisso no enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência, bem como na repressão à exposição não autorizada de imagens íntimas, prática cada vez mais comum e considerada crime no país.
O caso está amparado pelo artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da pessoa envolvida. A legislação prevê pena de até cinco anos de reclusão, com possibilidade de agravamento se a vítima for pessoa com deficiência ou se houver outras circunstâncias qualificadoras. A lei também abrange situações em que há apenas a ameaça de divulgação, mesmo que o conteúdo não tenha sido efetivamente compartilhado.
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A Polícia Civil do Pará reforça que vítimas de crimes semelhantes podem buscar ajuda por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), que funciona de forma online e está disponível 24 horas por dia. Pelo canal, é possível registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas e receber orientação. O serviço está disponível no site oficial da instituição: www.pc.pa.gov.br.
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