Vídeo: PF investiga crimes abuso sexual infantil em Belém

Tramita no Congresso Nacional Brasileiro o Projeto de Lei nº 219/2022 que visa tornar crime hediondo sem direito a fiança o compartilhamento de fotografias, vídeos ou outro registros contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas de crianças e adolescentes. Este crime já é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se o texto texto for aprovado, ficará proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia.

O projeto é do senador Lasier Martis (Podemos-RS), que tomou iniciativa com base no caso de um servidor do Senado Federal, preso em flagrante, em janeiro de 2022, com mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil. O servidor recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança.

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Nesta quarta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a operação Tuéris na qual cumpriu oito mandados de busca e apreensão em residência de pessoas investigadas por crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

As ordens judiciais foram cumpridas em Belém e outras cidades que integram a Região Metropolitana. As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC) da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará. No ano de 2022, a Polícia federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão visando apurar crimes relacionados ao abuso sexual infantil.

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Se confirmada a participação dos envolvidos, eles irão responder pelos crimes de compartilhamento e armazenamento (de pornografia infantil, previstos no artigo 241 do ECA. As penas podem chegar a 10 anos de prisão.

A PF chegou aos suspeitos depois de rastrear a atuação dos investigados na internet. Os equipamentos apreendidos foram encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Maio Laranja

Ao longo deste mês, órgãos de proteção e segurança pública participam da campanha "Maio Laranja" que visa fortalecer o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.