Seguro Defeso: quadrilha é presa por fraudes de R$ 1,5 bi

O Seguro Defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17), a Operação Tarrafa, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que cometia fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como Seguro Defeso.

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De acordo com informações da Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído um grupo de trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos.

Utilizando os dados falsos, a organização criminosa conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores. Os benefícios acarretaram em pagamentos de aproximadamente um bilhão e quinhentos e vinte milhões de reais a solicitantes em 1.340 municípios.

Durante a operação, mais de 600 policiais federais cumprem 180 mandados de Busca e Apreensão e 35 mandados de Prisão Preventiva. As ações ocorrem no Pará e outras regiões. As investigações apontam para o possível envolvimento de 42 servidores públicos, sendo que seis da Secretaria de Aquicultura e Pesca, no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial.

Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa.

A operação Tarrafa ganhou este nome em referência a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa.

Veja o vídeo: