Vídeos de agressões eram usados por empresa como divulgação

A atividade de Segurança Privada é regulada pelo Ministério da Justiça, pois se trata de uma delegação de parcela do poder estatal a empresas especializadas em segurança, que são reguladas por legislação específica e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal.

Apesar das diversas exigências que a Lei estabelece, a empresa Braga Segurança Patrimonial, envolvida em um caso de tortura contra pessoas em situação de rua, em Belém, atuava sem os registros necessários. Isso foi o que apurou a Polícia Civil do Pará durante a investigação do caso.

De acordo com o Diretor de Polícia Metropolitana, Daniel Castro, a empresa Braga Segurança Patrimonial não possui registro e por isso não está regularizada junto ao Departamento de Polícia Federal para fazer o trabalho de segurança privada.

Ainda de acordo com as investigações, os vídeos eram feitos para serem mostrados a clientes com o objetivo de "vender" os supostos serviços de segurança patrimonial oferecidos irregularmente pela empresa.

A Polícia Civil do Pará identificou e prendeu quatro homens que teriam participado da violência contra o morador de rua que estava na feira da 25. De acordo com as investigações, o vídeo teria saído gravado no dia 17 de dezembro e repercutiu apenas no domingo (19).

Na última quarta-feira (22) foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão e prisão dos suspeitos do espancamento que foi cumprido pelos agentes da PC nesta quinta-feira (23). Foram apreendidos também, com os acusados, coletes, coturnos, simulacro de arma de fogo, spray de pimenta, aparelho de choque e outros equipamentos utilizados pelos vigilantes na noite do espancamento. Todos foram presos em casa.

A investigação continua

Essa é a primeira fase da operação, e há possibilidade de outras pessoas terem participado dos casos de tortura e agressões. Os homens que ainda não tiveram suas identidades reveladas estão sendo ouvidos pelo delegado à frente das investigações.

"Nos dois primeiros dias de investigações conseguimos identificar as vítimas, ouvi-las, bem como identificar e qualificar os autores do crime. Assim solicitamos imediatamente que as prisões fossem decretadas. Certamente, com o depoimento deles, vamos identificar os outros integrantes desse grupo e qualificar todos que atuaram direta ou indiretamente no lamentável episódio de agressão. Ressaltamos que o inquérito ainda está em andamento e se tivermos outros elementos que possam atribuir responsabilidade criminal não vamos hesitar em encaminhar ao poder judiciário a solicitação de medidas cautelares", afirmou o Delegado-geral, Walter Resende.

Todo o material apreendido será periciado e irá compor as investigações. Os indiciados foram conduzidos à Seccional Urbana de São Brás, onde o caso é investigado, e serão encaminhados ao Sistema Penitenciário após serem ouvidos. Depois, eles ficarão à disposição da Justiça.

Entenda o caso

Os atos de violência foram gravados com as câmeras de telefone celular e compartilhados nas redes sociais. Os casos ocorreram na Feira da 25 (bairro do Marco) e no centro comercial de Belém (bairro da Campina) e envolvem vigilantes de uma empresa particular, que trabalham como seguranças patrimoniais.

O vídeo começa com imagens de duas pessoas em situação de rua dormindo até que um dos seguranças acorda o flanelinha. Outros seguranças aparecem e agridem o homem com golpes de cassetete. Ao todo, seis pessoas participaram das agressões. Uma sétima pessoa registra o fato.