Belém revoga estatutos e retoma pagamento do ATS

O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quarta-feira (28) a revogação dos Estatutos do Servidor Municipal e do Magistério, além da retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). As medidas foram divulgadas em um vídeo publicado nas redes sociais e representam mudanças na política de valorização do funcionalismo público municipal.

Segundo o anúncio, os servidores que têm direito ao benefício receberão, na folha de dezembro, os valores retroativos referentes aos meses de janeiro a novembro de 2026. A partir desse mesmo mês, o adicional também voltará a ser pago regularmente. A medida está alinhada à Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, respeitando os critérios legais e orçamentários.

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Com a revogação dos estatutos, voltam a valer as regras anteriores, incluindo a preservação da remuneração legalmente devida e do adicional de escolaridade. De acordo com a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais previstos na legislação revogada ainda não haviam sido implantados, o que possibilita a mudança antes da implementação do novo modelo remuneratório.

Ao justificar a decisão, Igor Normando ressaltou a importância de manter o diálogo com os trabalhadores do município e reconheceu a necessidade de rever medidas administrativas. “Nosso objetivo sempre foi modernizar a administração pública. Mas governar também é saber ouvir e reconhecer quando precisamos rever uma decisão”, declarou.

A administração municipal também pretende iniciar um novo processo de discussão para atualizar a legislação que regulamenta as carreiras do funcionalismo. A proposta é elaborar as mudanças com a participação dos servidores, sindicatos e representantes das categorias, buscando garantir segurança jurídica e melhores condições de valorização profissional.

O prefeito reforçou que as próximas etapas deverão ser construídas em conjunto com os trabalhadores. “Porque o servidor é nosso parceiro na construção de uma Belém cada vez melhor”, afirmou.

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Com as medidas, a Prefeitura de Belém prevê recuperar o pagamento do adicional por tempo de serviço e restabelecer as regras anteriores dos estatutos municipais, enquanto prepara uma nova proposta de legislação para as carreiras do funcionalismo, com participação das categorias envolvidas.