MPPA investiga possíveis danos ambientais em comunidade de Anajás

O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu investigação para apurar possíveis danos ambientais, sociais, econômicos e patrimoniais na Comunidade Pedras, no Rio Alto Anajás, zona rural de Anajás. Segundo a instituição, o procedimento teve início após uma representação da Comissão Pastoral da Terra (CPT Marajó), que relatou impactos supostamente provocados pela execução de uma estrada ou ramal de acesso ligado a um empreendimento de transmissão ou distribuição de energia elétrica.

Com mais de 80 anos de existência, a comunidade reúne cerca de 70 famílias que dependem principalmente da produção de açaí, do extrativismo vegetal e da pesca. Segundo os relatos encaminhados ao MPPA, as intervenções teriam afetado uma via tradicional usada pelos moradores, cursos d’água e áreas produtivas. Entre os problemas apontados estão o carreamento de solo e sedimentos para igarapés, aumento da turbidez da água, alterações da qualidade, mortandade de peixes e danos a açaizais, com possível redução da produção.

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Diante da possibilidade de continuidade dos impactos e dos riscos à segurança hídrica e alimentar dos moradores, o promotor de Justiça de Anajás, Fernando da Silva Júnior, determinou prioridade e urgência na apuração. Técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), das áreas de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Biologia, deverão vistoriar a região e avaliar os danos e as medidas necessárias para recuperação.

Além disso, o Instituto Evandro Chagas (IEC) deverá realizar a coleta e a análise de amostras de água e, se necessário, de sedimentos da área. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anajás e a Semas também foram acionadas para prestar informações sobre o licenciamento e a fiscalização do empreendimento, além de adotar as providências ambientais cabíveis.

A SME Engenharia e a Equatorial Energia Pará, inicialmente relacionadas aos fatos, foram chamadas a adotar medidas para conter e mitigar os possíveis danos, incluindo a desobstrução do igarapé, a recuperação do fluxo hídrico e a garantia de uma passagem provisória e segura para os moradores. As empresas também deverão apresentar contratos, projetos, estudos técnicos, licenças e autorizações ambientais, ARTs, relatórios de fiscalização e informações sobre os responsáveis pela execução, acompanhamento e fiscalização da obra.

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A investigação também envolve a situação das famílias atingidas. As redes municipal e estadual de assistência social deverão identificar moradores em situação de vulnerabilidade e avaliar a necessidade de fornecimento de água potável, alimentos, itens de higiene, benefícios eventuais e apoio de transporte.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Sespa deverão verificar riscos relacionados ao consumo de água e peixes, além de buscar pessoas com possíveis sintomas de exposição e garantir atendimento. Já a Defesa Civil municipal e estadual deverá avaliar riscos relacionados à obstrução dos cursos d’água, drenagem e mobilidade, incluindo eventual necessidade de apoio logístico.

Na esfera criminal, o MPPA consultará a Polícia Civil sobre a existência de investigação e, caso ainda não haja procedimento, requisitar a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes ambientais e outras infrações.

Até o momento, não há conclusão sobre autoria ou responsabilidade pelos fatos. Por conta disso, a apuração tem como objetivo esclarecer a extensão dos impactos, a regularidade das licenças, as medidas de controle adotadas, eventuais responsáveis e os danos coletivos e individuais.