Ação movida pelo Pará faz ANEEL adiar decisão de reajustar tarifa de energia 

A decisão sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará, prevista para esta terça-feira (11), foi adiada após pedido de vista durante a 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Na atual proposta apresentada, o processo que trata do Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Pará prevê um aumento médio de 7,60% para os consumidores paraenses.

A discussão sobre a tarifa ocorre após o Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizar uma Ação Civil Pública contra a Aneel e a Equatorial Pará, questionando pontos do processo de reajuste. A ação da PGE pede maior transparência sobre os critérios utilizados no cálculo, além de esclarecimentos sobre componentes que tiveram impacto no percentual apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

CONTEÚDOS RELACIONADOS:

• Reajuste na energia no Pará será decidido nesta terça-feira (11/08)
• Entenda os detalhes da fatura de energia elétrica

Cálculo e esclarecimentos

Na Ação Civil Pública, a PGE reforçou que o reajuste deve alcançar aproximadamente 3,12 milhões de unidades consumidoras no Pará, e pediu que os novos valores não sejam implementados ou cobrados dos consumidores enquanto não forem esclarecidas as inconsistências identificadas no processo que fundamenta o cálculo.

Além disto, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará solicitou que sejam disponibilizadas informações que permitam verificar a composição dos valores e que seja assegurada a participação dos consumidores antes da decisão final.

“Isso é especialmente importante no Pará, onde a renda média é significativamente inferior à nacional, e a energia elétrica representa uma parcela relevante do orçamento familiar. Pequenos acréscimos mensais, quando multiplicados por milhões de consumidores, representam uma transferência econômica de enorme dimensão”, destacou o procurador do Estado, Daniel Peracchi.

Discussão na ANEEL

Durante a reunião pública ordinária realizada esta terça-feira (11) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, o defensor público do Estado do Pará e presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bittar, realizou sustentação oral onde manifestou preocupação com o impacto do processo tarifário para os consumidores paraenses.

“Nos últimos anos, percorremos quase todo o Estado do Pará, cada uma das suas regiões, e isso nos permitiu constatar uma dura realidade, na qual consumidores vivem com interrupções de energia não programadas, com queimas de aparelhos e com um serviço que deixa muito a desejar. E, o pior, pagando preço caro por isso. É diante de toda essa realidade que venho manifestar minha preocupação com os resultados desse processo, não apenas pelo percentual, porque já enfrentamos outros muito mais severos, mas também em relação aos rumos que o processo tarifário segue”, destacou Cássio Bittar.

Após a manifestação, a diretora-relatora Agnes Aragão da Costa votou pela homologação de um reajuste médio de 6,94%, percentual menor que os 7,60% previstos anteriormente. A redução ocorreu após o aumento dos recursos de Uso de Bem Público (UBP) destinados à modicidade tarifária, que passaram de R$ 500 milhões para R$ 557 milhões.

“Diante do exposto e do que consta no processo, voto pela emissão da resolução homologatória, a fim de homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da Equatorial Pará, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 6,94%, sendo 8,09% para os consumidores em alta tensão, e 6,66% para os consumidores em baixa tensão”, afirmou a relatora.

Na apresentação do voto, o diretor da ANEEL, Willamy Moreira Frota, pediu vista do processo, para aprofundar a análise antes de apresentar seu voto. Com o pedido de vista, a deliberação foi suspensa e a decisão final sobre o reajuste ficou para uma nova reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Eu sei a sensibilidade que tem quando se trata de reajustes tarifários, porque isso é uma reflexão que permeia toda a cadeia da sociedade, a produtiva, a consumidora, a de gestores e a de políticas públicas. Nesse caso específico, eu vou pedir vista. Quero trabalhar um pouco mais esse assunto com a área de regulação da Agência, com a própria diretora Agnes e com os demais diretores”, afirmou Willamy Moreira Frota.

Reajuste previsto

A proposta que motivou a Ação Civil Pública da PGE previa reajuste médio de 7,60%, sendo 7,40% para consumidores de baixa tensão e 8,42% para os de alta tensão. Na reunião desta terça-feira (11), no entanto, a relatora apresentou voto por um percentual menor, de 6,94%, o que ainda depende de decisão final da Diretoria da ANEEL.

“O Estado não pretende substituir a ANEEL nem definir qual deve ser a tarifa. O que buscamos é assegurar que os consumidores tenham participação efetiva na formação da decisão, e que eventual reajuste seja não apenas tecnicamente justificável, mas também resultado de um processo transparente e juridicamente adequado”, destacou o procurador do Estado Daniel Peracchi.

Ação

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela PGE no último sábado (8), antes da retomada da discussão do reajuste pela Diretoria da Aneel. No documento, a PGE questiona divergências identificadas nos documentos que embasaram o reajuste e pede maior clareza sobre os critérios utilizados no cálculo, além de condições adequadas para a participação dos representantes dos consumidores no processo.

Na ação, o Estado pede ainda, em caráter de urgência, a manutenção das tarifas atualmente vigentes, enquanto as informações não forem apresentadas e as inconsistências esclarecidas. A atuação busca garantir que eventual reajuste seja resultado de um processo transparente, com dados consistentes e