Fiscais da Sefa apreendem sementes no valor de R$ 60 mil em Marabá

As ações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) desempenham papel fundamental no combate à sonegação fiscal e no controle da circulação de mercadorias em todo o território paraense. Com operações permanentes em postos de fiscalização e unidades de fronteira, o órgão atua para garantir o cumprimento da legislação tributária, proteger a concorrência leal e assegurar a arrecadação de recursos destinados aos serviços públicos.

Uma carga de sementes de capim avaliada em R$ 60.198,00 foi apreendida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, vinculada à Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no último domingo (31). A mercadoria tinha origem no município de Tesouro, no Mato Grosso, e destino final em Moju, no nordeste paraense.

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A apreensão ocorreu durante uma fiscalização no posto da Ponte do Rio Tocantins, localizado no km 423 da rodovia BR-150, em Marabá. Durante a inspeção, os servidores da Sefa realizaram a pesagem da carga e identificaram uma divergência significativa entre o peso transportado e o registrado na documentação.

De acordo com o coordenador da unidade, Cincinato Oliveira, foi constatada uma diferença de 7.260 quilos entre a quantidade efetivamente transportada e a informada nos documentos apresentados. Além disso, os fiscais verificaram que a mercadoria estava sendo transportada sem a emissão da nota fiscal obrigatória.

Diante das irregularidades encontradas, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 20.587,72, referente à cobrança de imposto devido e aplicação de multa.

Fiscalização permanente nas fronteiras

A fiscalização de mercadorias em trânsito no Pará é realizada por oito unidades especializadas da Sefa, conhecidas como Coordenações de Controle de Mercadorias em Trânsito, que funcionam em regime de plantão permanente, 24 horas por dia.

Em Belém, estão sediadas a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, responsável pela gestão das atividades de fiscalização, e a Coordenação de Portos e Aeroportos, que monitora a entrada e saída de mercadorias por vias aérea e marítima.

Nas divisas e fronteiras do Estado, a Sefa mantém seis unidades estratégicas: a Coordenação do Itinga, em Dom Eliseu, na divisa com o Maranhão; a Coordenação do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, também na fronteira maranhense; a Coordenação do Araguaia, em Conceição do Araguaia, na divisa com o Tocantins; a Coordenação Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, próxima à fronteira com o Mato Grosso; a Coordenação de Carajás, em São João do Araguaia, na divisa com o Tocantins; e a Coordenação do Tapajós, em Óbidos, responsável pelo controle da circulação de mercadorias na região fluvial do Baixo Amazonas.

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Segundo a Sefa, o trabalho dessas unidades é essencial para identificar irregularidades fiscais, combater fraudes tributárias e garantir maior segurança e transparência no transporte de mercadorias que circulam pelo território paraense.