Congresso Nacional da Defensoria debate acesso à justiça em Belém

Belém se transformou, nesta segunda-feira (11), em ponto de encontro de representantes do sistema de Justiça de várias partes do país. A capital paraense recebe a edição do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, evento que concentra debates sobre cidadania, desigualdade social, acesso à Justiça e os impactos das mudanças climáticas na população mais vulnerável.

Realizado no Hangar Centro de Convenções, o encontro segue até quarta-feira (13) e reúne ministros de tribunais superiores, defensores públicos, integrantes do meio acadêmico, advogados e estudantes de Direito. A programação foi construída com foco em temas considerados urgentes para o cenário jurídico e social brasileiro, especialmente na região amazônica.

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Segundo o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Pará, José Arruda, a proposta do congresso foi ampliar o debate para diferentes áreas de atuação da instituição. “O congresso foi pensado para reunir especialistas e defensores de todo o Brasil, com uma programação que abrange todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, com conferências e painéis diversos”, explicou.

Durante a cerimônia de abertura, o senador Jader Barbalho foi homenageado por ser o criador da Defensoria Pública do Pará e destacou a importância histórica da instituição para o acesso da população à Justiça. “Há 43 anos, eu criei a Defensoria Pública do Estado. Esse é um dos atos mais importantes da minha trajetória. Fico muito feliz de estar aqui hoje sendo homenageado”, declarou.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reforçou o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos constitucionais. “A ausência de mecanismos efetivos de defesa compromete a efetivação dos direitos. A Defensoria Pública é uma conquista fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Ela também ressaltou que o acesso à Justiça exige mais do que representação formal nos processos. “Não basta estar presente em juízo. É preciso uma defesa comprometida, que conheça a fundo a realidade do assistido e atue efetivamente na proteção dos seus direitos”, pontuou.

A governadora Hana Ghassan Tuma também esteve presente e destacou o impacto da instituição para as pessoas. “A Defensoria Pública é um orgulho para o nosso estado, devido o trabalho que ela realiza em defesa de cada cidadão paraense. Seguiremos ao lado da Defensoria Pública, fortalecendo políticas públicas e garantindo assistência àqueles que mais precisam”, disse a governadora.

Outro participante da abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, chamou atenção para os obstáculos enfrentados em estados de grande extensão territorial, como o Pará. “Isso dificulta o acesso direto à justiça. Por isso, é essencial fortalecer a Defensoria Pública, ampliar o número de defensores e garantir que essas pessoas tenham voz”, destacou.

O presidente da OAB Pará, Sávio Barreto, também defendeu a necessidade de fortalecimento da instituição e da inclusão do debate ambiental no sistema de Justiça. “Hoje já é possível falar em uma nova área do Direito, o direito climático. Mas essa transição precisa ser justa. Não podemos exigir que populações vulneráveis arquem com o custo da preservação ambiental sem oferecer condições adequadas”, afirmou.

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O congresso integra as atividades do Maio Verde, campanha nacional voltada à valorização da Defensoria Pública. Entre os convidados previstos para os próximos dias está o ministro do STF Flávio Dino, uma das atrações mais aguardadas da programação.

Veja o vídeo: