Governadora Hana sanciona nova lei de Educação Escolar Indígena

Há dias em que o calendário administrativo parece se confundir com a própria história de um território, como se as instituições respondessem a uma longa cobrança acumulada por vozes que sempre estiveram lá, mas nem sempre foram ouvidas. No Pará, esse tipo de dia ganha contornos mais densos quando a pauta da educação se encontra com a ancestralidade dos povos indígenas e com o esforço recente de reorganizar o Estado a partir de suas múltiplas línguas, culturas e modos de existência.

Nesta segunda-feira (11), a governadora Hana Ghassan sancionou a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A cerimônia ocorreu às 10h, no Salão de Atos do Palácio do Governo, em Belém, com a presença do ex-governador Helder Barbalho e do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, reforçando o caráter simbólico e político do evento.

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UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA NAS ETNORREGIÕES

A nova política tem origem no Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em 28 de abril de 2026.

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O texto não surgiu de forma isolada. Ele foi elaborado a partir de um processo de escuta ativa dos povos indígenas em oito etnorregiões do estado, o que lhe confere o caráter de iniciativa inédita no Pará, ao menos na amplitude da participação social que o sustenta.

EDUCAÇÃO BILÍNGUE E INTERCULTURAL COMO DIRETRIZ

Entre os principais pontos da lei está a consolidação de uma educação diferenciada, bilíngue e intercultural, pensada para respeitar as especificidades linguísticas e culturais das comunidades indígenas.

A proposta também estabelece a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, além do Conselho Estadual responsável por acompanhar e deliberar sobre a política pública.

Outro eixo central é a reafirmação do ensino presencial como base nas comunidades, restringindo o uso do ensino a distância a situações excepcionais e sempre condicionado à consulta prévia aos povos envolvidos.

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