Projeto prevê acesso à moradia para mulheres vítimas de violência

Giro pelo Pará

Entre 27 de fevereiro e 8 de março, o presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), protagonizou uma maratona política pelo Pará. Foram agendas em Itaituba, Altamira, Salinópolis, Ananindeua, Colares, Pirabas e Igarapé-Açu. Na conta rápida, cerca de 3 mil km rodados, reforçando a presença do Legislativo Estadual no interior.

Aumento para servidores

Em reunião extraordinária na última terça-feira (10), as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, por maioria de votos, o projeto do Poder Executivo que concede 6% de reajuste aos servidores públicos estaduais. A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB). O aumento proposto pelo Governo do Estado beneficiará mais de 160 mil servidores, entre civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autarquias e fundações públicas.

Direitos das mulheres

Durante sessão ordinária, no plenário da Alepa, os deputados aprovaram PL de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. A medida visa garantir o pleno funcionamento das atividades acadêmicas, a prevenção ao assédio e o acolhimento das vítimas. A proposta orienta a implementação de políticas nas instituições de ensino superior público estaduais, diante da crescente demanda por ações que protejam estudantes, professoras e funcionárias.

Programa “Sua Casa”

A deputada Paula Titan (MDB) comemorou a aprovação de projeto de lei de sua autoria que que estipula o percentual mínimo de 5% das unidades residenciais do Programa Habitacional "Sua Casa" para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. O objetivo é viabilizar o acesso à moradia digna e segura, permitindo que essas mulheres rompam o ciclo de convivência com o agressor.

Recuperação da vegetação nativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, por maioria, a alteração na Lei Estadual nº 10.259/2023, que institui as Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa (URVNs). A mudança amplia a estrutura de governança da política ambiental paraense e cria um instrumento de planejamento integrado para fortalecer a restauração de áreas degradadas no estado. A principal inovação legislativa é a criação do Plano de Atuação Integrada (PAI). O mecanismo deve orientar de forma coordenada as ações do poder público nas áreas destinadas à restauração da cobertura vegetal.