MPPA recomenda regras para proteger menores de idade no Carnaval

Com a proximidade do Carnaval 2026, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) adotou medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a folia. A iniciativa busca garantir que bailes e eventos carnavalescos no município de Marabá ocorram em conformidade com a legislação e com o respeito aos direitos do público infantojuvenil.

A recomendação foi formalizada por meio da Recomendação Ministerial nº 001/2026, expedida pelas 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Marabá. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Francisca Paula Gama e Jane Cleide Silva Souza.

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A medida tem como base o princípio da proteção integral, assegurado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Entre as orientações apresentadas pelo MPPA está o controle rigoroso de acesso aos locais onde serão realizados os eventos. A recomendação determina que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis legais, sendo obrigatória a apresentação de documento de identidade tanto do menor quanto do responsável.

O documento também reforça que proprietários de casas noturnas e organizadores de festas devem proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Além disso, os estabelecimentos precisam afixar cartazes em locais visíveis, informando claramente sobre a proibição.

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Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a garantia de livre acesso dos órgãos de Segurança Pública aos estabelecimentos durante os eventos. O MPPA ainda orienta que os órgãos de fiscalização sejam acionados para verificar o cumprimento efetivo das medidas recomendadas.

A iniciativa pretende assegurar que a programação carnavalesca de 2026 em Marabá ocorra em ambiente seguro e dentro das normas legais, preservando os direitos de crianças e adolescentes durante as celebrações.