IPVA 2026: o que acontece se eu não pagar o imposto?

Com o ano de 2026 em andamento, milhões de proprietários de veículos já começaram a receber os boletos do IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — e, com isso, surgem dúvidas sobre prazos, descontos e, principalmente, o que acontece se o imposto não for quitado no tempo devido. As regras gerais do imposto são definidas por cada estado, mas há pontos comuns em todo o país.

Leia também

• Golpe do falso desconto no IPVA já atinge 5 estados
• SEFA cria canal para pedidos de isenção de IPVA

O que é o IPVA

O IPVA é um tributo estadual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Ele incide sobre carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos registrados no Brasil e tem como base de cálculo o valor venal do veículo, normalmente determinado com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ou em critérios similares adotados pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

Esse imposto deve ser pago anualmente, e sua arrecadação é distribuída entre estado e municípios para financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Como o IPVA 2026 foi definido

Para o exercício de 2026, os valores do IPVA foram atualizados com base nas variações de mercado observadas entre setembro de 2024 e setembro de 2025, calculadas a partir da tabela da FIPE. No Pará, essa variação média foi de 3,11%, com automóveis subindo 1,58% em valor venal e motocicletas tendo a maior variação (4,26%).

As alíquotas aplicadas no Pará em 2026 permanecem iguais às dos anos anteriores, conforme legislação estadual:

• 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas;
• 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares;
• 0,5% para aeronaves e embarcações não comerciais;
• 1% para automóveis de locação (empresas).

O imposto pode ser quitado em cota única ou em até três parcelas, conforme o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA).

O que acontece se você não pagar o IPVA 2026

O não pagamento ou atraso do IPVA pode gerar uma série de consequências que vão além de apenas perder um desconto:

Acréscimos e encargos financeiros

Caso o imposto não seja pago dentro do prazo do seu estado, o débito é acrescido de multa e juros calculados com base na data de vencimento. Em muitos estados, a multa diária é de 0,33% ao dia, com teto de 20% do valor do imposto, e os juros de mora são calculados a partir da taxa Selic ou outro índice oficial vigente.

Se o débito continuar sem pagamento por mais tempo, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa estadual, onde a multa pode subir (em algumas unidades até 40%) e o nome do proprietário pode ser incluído em cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa, dificultando a obtenção de crédito.

Licenciamento anual bloqueado

O licenciamento anual do veículo — documento obrigatório para circular — depende da quitação do IPVA. Sem o pagamento, o sistema do Detran bloqueia a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Circulando sem licenciamento válido, o condutor comete uma infração gravíssima, com:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Possível remoção do veículo para o depósito até a regularização da documentação.

Risco de apreensão e restrições

Embora o simples atraso no IPVA não prive imediatamente da circulação, a falta de licenciamento — que é consequência do não pagamento do imposto — pode sim levar à apreensão do veículo em fiscalizações. Além disso, a inscrição em Dívida Ativa pode gerar restrições ao CPF ou CNPJ do proprietário, impactando crédito e até participação em concursos e certidões.

Descontos e benefícios no Pará em 2026

No Pará, o governo estadual ampliou as opções de descontos proporcionais ao histórico do motorista:

• 15% de desconto para veículos sem multas nos últimos 2 anos;
• 10% de desconto para veículos sem multas no último ano;
• 5% de desconto nos demais casos.

Além disso, proprietários de motocicletas ou motonetas de até 200 cc que não possuam outro veículo podem combinar esses descontos com isenções ou reduções previstas em lei estadual — como 100% de isenção para motos sem infrações há pelo menos dois anos, ou redução de 30% a 50% conforme o histórico.

Quem pode ficar isento de pagar o IPVA

Além das regras específicas de cada estado para isenção — como pessoas com deficiência, táxi/mototáxi legalizados e alguns casos sociais —, uma alteração na Constituição Federal promulgada no final de 2025 passou a estabelecer que veículos com 20 anos ou mais de fabricação não devem ser tributados pelo IPVA em todo o Brasil.

Essa regra ainda depende da implementação e adequação em cada estado, mas tende a beneficiar proprietários de veículos mais antigos nos próximos anos.

Quer receber mais notícias do Brasil e do mundo? Acesse o canal do DOL no WhatsApp

Como regularizar sua situação

Para evitar multas, bloqueios ou entraves legais, o proprietário deve:

• Consultar o valor devido pelo RENAVAM ou placa no site da Sefa do seu estado ou no portal do Detran;
• Emitir o boleto atualizado por Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
• Pagar dentro do prazo ou, se já passou, acessar o portal para regularizar com multa e juros.

No Pará, o calendário oficial está disponível no portal da SEFA-PA e o pagamento pode ser feito via bancos credenciados e PIX.

Calendário de pagamento IPVA 2026 Pará