Estado prorroga prazo para declaração de bens públicos em sistema

Com o objetivo de garantir que todos os agentes públicos do Poder Executivo estadual cumpram a obrigação legal, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PA) decidiu prorrogar o prazo para a declaração de bens no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri).

Com o novo vencimento, os servidores devem efetuar as declarações referentes ao ano-base 2024 (exercício 2025) até o dia 28 de fevereiro, por meio do site oficial do sistema. Segundo a CGE-PA, milhares de servidores já realizaram a declaração, contribuindo para a transparência e a integridade no serviço público, conforme prevê a legislação vigente.

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O controlador-geral do Estado, Ozorio Juvenil, explicou que a prorrogação visa permitir que todos os agentes públicos enviem as informações, já que o prazo anterior, que ia até o dia 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025, havia se encerrado.

“Reforço que os servidores sigam as instruções para a declaração no Sispatri. Estamos trabalhando junto aos órgãos estaduais com a divulgação da campanha de conscientização, para reforçar o novo prazo”, afirmou Juvenil.

Para realizar a declaração, os servidores devem acessar o site www.sispatriportal.pa.gov.br, informar o CPF e a senha cadastrada e preencher a declaração eletrônica. Além disso, também é obrigatório fazer o upload do arquivo da Declaração de Imposto de Renda no formato “.DEC”, gerado exclusivamente no site da Receita Federal.

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A CGE-PA disponibiliza ainda um canal oficial para que os servidores possam esclarecer dúvidas, receber orientações detalhadas sobre o preenchimento da declaração e resolver quaisquer problemas técnicos relacionados ao funcionamento do sistema. O contato pode ser feito pelo e-mail sispatri.suporte@sistemas.pa.gov.br, garantindo apoio direto da equipe responsável pelo Sispatri durante o período de declaração.