Alepa ouve lideranças indígenas sobre desafios e caminhos da educação escolar

Respeito e compromisso

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB) recebeu representantes do CITA (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns) e da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) para continuar uma conversa que começou em Santarém, durante o projeto “Alepa Itinerante COP 30”, no município. Durante a reunião, o presidente da Casa de Leis ouviu as lideranças indígenas sobre os desafios e caminhos da educação escolar indígena no nosso Estado.

Legislações ambientais

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Constituição, Justiça e Redação Final e de Meio Ambiente aprovaram, em reunião conjunta nesta terça-feira (4), três projetos de lei. A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF deputado Eraldo Pimenta (MDB) e contou com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidades (SEMAS). O primeiro projeto prevê uma alteração na lei de instituição do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) para inclusão da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU) na lista de órgãos executores do plano. Também foi aprovado o projeto que altera a lei que dispõe sobre a destinação de matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração. Ainda foi aprovado a proposta de alteração da lei do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS, no âmbito do programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do estado do Pará e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS).

Água Pará

Os deputados da Alepa, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (04), Projeto de Lei do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 9.317/2021, que institui o Programa Estadual "Água Pará". O programa teve a duração de dois anos, período que findaria em setembro de 2023, e posteriormente, prorrogado pela Lei Estadual n° 10.055/2023; e pela Lei n° 10.749/2024, quando sua vigência foi alterada para quatro anos. De acordo com o Governo do Estado, em mensagem enviada à Alepa, o programa tem relevância para a população de baixa renda no Pará e visa promover o acesso universal à água potável, atendendo a um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente.

Combate à violência

Foi aprovado projeto de lei nº 458/2024, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que estabelece diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária no estado do Pará. Este tipo de violência ocorre quando o agressor utiliza os filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima para atingir emocionalmente a mulher, especialmente em contextos de separação ou conflitos familiares. O texto do projeto prevê ações educativas, formação de profissionais da saúde, educação e assistência social, além da oferta de atendimento psicossocial e a divulgação de canais de denúncia.

Patrimônio cultural

Durante sessão ordinária, os deputados da Alepa aprovaram o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que declara o projeto Patrulha Maria da Penha como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. De acordo com o parlamentar, o projeto Patrulha Maria da Penha representa um símbolo de combate, prevenção e erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres de todo o Estado, fiscalizando, assim, o cumprimento das medidas protetivas deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.