MP investiga uso de aviões de empresas por Daniel Santos

O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu procedimento para investigar o uso de aviões da Altamed Distribuidora de Medicamentos pelo prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, para viagens ao interior do estado. A empresa recebeu mais de R$ 26,8 milhões da Prefeitura, entre 2021 e o último dia 2, pela venda de medicamentos. E teria cedido dois aviões para que o prefeito e o senador Zequinha Marinho visitem cidades paraenses para possíveis articulações políticas, às vésperas das eleições do ano que vem. Segundo o advogado Giussepp Mendes, o autor da denúncia, o prefeito já teria visitado 10 municípios nessas aeronaves, nos últimos dois meses. Giussepp também protocolou denúncia contra Zequinha Marinho, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.

O caso é semelhante a outro escândalo, denunciado pelo Metrópoles, um dos maiores portais jornalísticos do País. No último dia 11, Daniel Santos, a esposa dele, a deputada federal Alessandra Haber, e os filhos do casal foram flagrados embarcando e desembarcando de um jatinho matrícula PP-OLY, cedido pela Norte Ambiental Gestão e Serviços. A empresa recebeu mais de R$ 63 milhões da Prefeitura de Ananindeua, entre 2023 e o último dia 14, diz o portal da Transparência, para a recuperação de ruas e o aluguel de caminhões de lixo. Nem a Altamed nem a Norte Ambiental são proprietárias desses aviões. Mas são as “operadoras” deles, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ou seja: elas detêm a posse e o uso dessas aeronaves.

Conteúdos relacionados:

• Nova ponte entre Icoaraci e Outeiro será inaugurada neste sábado (18)
• Treinamento para COP 30 terá vias interditadas sábado (18)
• Prefeitura explica ação da PF sobre desvio milionário na gestão Edmilson

Também em ambos os casos, esses aviões são de uso privado e não podem realizar serviços de táxi aéreo. Isso significa, segundo o advogado Giussepp Mendes, que não podem ser usados para transporte pago de passageiros. Um fato que reforça as suspeitas de que o “empréstimo” dessas aeronaves seria uma “troca de favores”, pelos contratos dessas empresas com a Prefeitura. E que acende um alerta: a suposta organização criminosa (Orcrim), investigada nas operações Aqueronte e Hades, do MPPA, continuaria em ação. Segundo o MPPA, o prefeito seria o chefe dessa Orcrim, que cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e mais de R$ 115 milhões em fraudes licitatórias. Ele teria adquirido mais de R$ 35 milhões em bens com a ajuda de propinas pagas por empresários.

Um desses empresários é Silvair Dias Ladeira Júnior, dono da Altamed. Vizinho do prefeito em um condomínio de luxo, Silvair também é dono da JR Participações e Investimentos, que figura como “operadora” dos aviões cedidos a Daniel Santos e Zequinha Marinho. As duas empresas funcionam no mesmo endereço: um prédio na Estrada do Curuçambá, 50, no bairro do Maguari. A única diferença é que a JR Participações diz ocupar a “sala 01, Galpão Industrial” daquele imóvel, que tem na fachada a logomarca da Altamed. Quem possui contratos com a Secretaria de Saúde de Ananindeua (Sesau), todos assinados por Silvair, é a Altamed. Mas foi a JR Participações que teria pagado R$ 300 mil de propina ao prefeito, para ajudá-lo a comprar uma fazenda, no município de Aurora do Pará.

O fato, diz o MPPA, é indício de que a JR Participações teria sido usada para “lavar” (encobrir) a propina dos contratos da Altamed. Daí a suspeita de repetição do esquema, com esses aviões. No último dia 3, o MPPA denunciou à Justiça os supostos integrantes da Orcrim: o prefeito Daniel Santos, o ex-secretário municipal de Saneamento, Paulo Roberto Cavalleiro de Macêdo, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Manoel Palheta Fernandes, e 5 empresários, entre eles Silvair. Além da fazenda de 300 hectares de Aurora do Pará, que custou R$ 1,4 milhão, as propinas teriam ajudado o prefeito a comprar 1 avião de R$ 10, 9 milhões e 3 fazendas de 3.800 hectares, no município de Tomé-Açu, que custaram R$ 16 milhões, entre outros bens.

Um fato preocupante, diz advogado

Para o advogado Giussepp Mendes, a cessão desses aviões ao prefeito é um fato preocupante, justamente porque pode indicar a continuidade dos supostos crimes denunciados à Justiça pelo MPPA. Ele promete apresentar novo pedido de investigação contra o prefeito, agora sobre o jatinho que teria sido cedido pela Norte Ambiental. Mas só a denúncia dele sobre a cessão de aviões pela Altamed, e que levou à abertura dessa investigação, pode render aos possíveis envolvidos até 11 anos de prisão, se condenados. Na denúncia, ele apontou indícios de improbidade administrativa, infração à Lei das Licitações e possível corrupção. Giussepp começou a investigar o caso após as informações veiculadas, em 26 de setembro, por um programa jornalístico da rádio Jovem Pan.

Segundo o programa, o prefeito estaria realizando viagens “de caráter político”, pelo interior do Pará, em um avião da Altamed. A aeronave teria sido adquirida em junho, após “uma parceria” firmada entre Daniel Santos (PSB) e Zequinha Marinho (Podemos), provavelmente em torno das próximas eleições. Mas Giussepp descobriu que o escândalo pode ser ainda maior. Primeiro, devido aos recursos pagos à Altamed pela Prefeitura: mais de R$ 26,8 milhões, dos quais quase 80% do ano passado para cá, quando o MPPA apertou o cerco a Daniel, e o Hospital Santa Maria, que pertence ou pertenceu a ele, teve os bens bloqueados, incluindo um avião. Segundo, porque seriam dois os aviões cedidos pela Altamed, para as viagens do prefeito e do senador.

O primeiro é um modelo PA-28R-200, matrícula PT-JTF, fabricado pela Piper Aircraft. O segundo é um modelo BEM-810D, matrícula PT-VQS, fabricado pela Embraer. Giussepp enfatiza que o uso dessas aeronaves “em benefício pessoal e político de agentes públicos, em especial de gestor responsável (o prefeito) por contratos milionários mantidos com a empresa titular do registro, indica troca de favores ilícita e vantagem indevida, em afronta à legislação penal e administrativa”. Na denúncia, ele sugeriu que o MPPA peça à Justiça a quebra dos sigilos de Daniel Santos e de todas as empresas do dono da Altamed, além de mandados de busca e apreensão, para preservar eventuais provas, dados os “indícios consistentes de irregularidades”.

Triangulação e contrato milionário

A Altamed não está na mira “apenas” do MPPA: ela também foi um dos alvos da Operação Higia, da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes licitatórias em prefeituras paraenses, na área da Saúde. Mas a empresa não é a única envolvida em investigações. O mesmo acontece com a Norte Ambiental Gestão e Serviços, que “emprestou” o jatinho para o prefeito passear com a família. A Norte Ambiental pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, que é amigo de Daniel Santos. Nas eleições do ano passado, o prefeito, que sonha em ser governador, foi visto circulando pelo estado em um avião da empresa. E chegou a ser flagrado, em vídeo, desembarcando desse avião no município de Soure, para uma programação eleitoral.

Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

Já no começo deste ano, o DIÁRIO mostrou que o prefeito pretendia entregar a milionária coleta do lixo à Norte Ambiental. Na época, a Prefeitura realizava uma licitação de R$ 180 milhões para o serviço. O que representaria R$ 100 milhões a mais do que a última licitação, concluída cerca de um ano antes, em dezembro de 2023. Caminhões da Norte Ambiental foram flagrados coletando lixo, antes mesmo do resultado da nova licitação. Mas os indícios de irregularidades obrigaram à revogação do certame. Com isso, a Prefeitura resolveu alugar por 1 ano, sem licitação, 25 caminhões de lixo e 5 microtratores da Socorro Construções. Mas a Socorro seria uma empresa fantasma. E teria alugado esses caminhões da Norte Ambiental, para alugá-los à Prefeitura.

Todas essas possíveis irregularidades foram denunciadas pelo advogado Ewerton Almeida Ferreira ao MPPA e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Assim, o contrato da Prefeitura com a Socorro Construções acabou suspenso. Mas, para surpresa de ninguém, quem ganhou a licitação da Prefeitura, em julho último, para o aluguel de 25 caminhões de lixo e 5 microtratores, foi a Norte Ambiental. O contrato é de quase R$ 19 milhões por ano. Ou 58% a mais do que o contrato da Prefeitura com a Socorro, que era de R$ 12 milhões e foi assinado apenas 4 meses antes, em 28 de março. Para justificar o aumento, a Prefeitura teria estabelecido que o pagamento do combustível desses veículos ficará por conta da Norte Ambiental.

Acesse essa e outras notícias no site do Diário do Pará.