MPPA ajuíza nova denúncia contra o prefeito Daniel Santos

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou denúncia, na última sexta-feira (3), contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, cinco empresários e dois ex-servidores públicos, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraudes licitatórias e organização criminosa. No caso do prefeito, a pena pode chegar a mais de 30 anos de prisão, se condenado. Os empresários são donos de 7 empresas que possuem ou possuíram contratos milionários com a Prefeitura de Ananindeua. Eles teriam pagado propinas ao prefeito, ajudando-o a adquirir cerca de R$ 30 milhões em bens. As fraudes licitatórias ultrapassam R$ 115 milhões, apenas nos contratos de duas empresas.

Dos 5 empresários, 3 são vizinhos do prefeito em um condomínio de luxo, em Ananindeua. Lá também reside o ex-secretário de Saneamento de Ananindeua, Paulo Roberto Cavalleiro de Macedo, também denunciado, e que foi afastado do cargo, por ordem judicial, em setembro do ano passado. A denúncia do MPPA se baseia em centenas de documentos coletados durante as operações Aqueronte e Hades, realizadas pelo Gaeco, o grupo de combate a organizações criminosas do MPPA, em setembro do ano passado e agosto deste ano. Os documentos incluem conversas de WhatsApp, certidões cartorárias, depoimentos de testemunhas, comprovantes de transferências bancárias, que reconstituem com precisão a possível trilha de ilegalidades.

Além de Daniel Santos e do ex-secretário de Saneamento, Paulo Roberto Cavaleiro de Macêdo, também foram denunciados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura, Manoel Palheta Fernandes, afastado de funções públicas no ano passado; e os empresários Danillo da Silva Linhares, dono das empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora; Ronaldo da Silva de Souza, dono da R. Souza&Cia; João Alfredo de Melo Martins, dono da Martins Engenharia; Márcio dos Anjos Rosa, dono da Everest Empreendimentos Imobiliários; e Silvair Dias Ladeira Júnior, dono da Altamed Distribuidora de Medicamentos e da JR Participações e Investimentos.

Os três vizinhos do prefeito e do ex-secretário de Saneamento são Danillo Linhares, Ronaldo da Silva de Souza e Silvair Dias Ladeira Júnior. O Residencial Castanheira, onde todos residem, diz o MPPA, teria sido transformado “em verdadeiro quartel general (QG) da Organização Criminosa (Orcrim), medida com nítido propósito de facilitar e garantir segurança para a comunicação de seus integrantes”. Entre 2021 e meados do ano passado, afirma o MPPA, os 8 denunciados, “de forma livre, consciente e deliberada”, formaram ou passaram a integrar uma Orcrim “estável e permanente” e “estruturalmente ordenada”, objetivando ganhos financeiros através da prática de crimes contra o erário, principalmente fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva (pagamento ou recebimento de propinas) e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo o MPPA, a suposta quadrilha operava na Secretaria municipal de Saneamento e Infraestrutura de Ananindeua (Sesan) e era dividida em 3 núcleos: Político, Administrativo e Empresarial. No primeiro, estavam o prefeito Daniel Santos e o então secretário de Saneamento, Paulo Roberto Cavalleiro de Macêdo. Foram eles a indicar e manter dirigentes e servidores públicos em cargos estratégicos da Prefeitura, para a prática desses crimes, diz o MPPA. Por isso, o prefeito também figura no comando da suposta quadrilha, já que responsável pela manutenção do secretário de Saneamento, e de Manoel Palheta Fernandes como integrante da CPL. Os dois, segundo o MPPA, eram responsáveis “por auxílio” nas fraudes licitatórias, com inserção de cláusulas ilegais nos editais (os documentos que regem as licitações) e falta de fiscalização desses certames.

Conversas em aplicativos de mensagens entre Manoel Palheta e a ex-esposa dele, diz o MPPA, “reforçam a hipótese de que as fraudes eram praticadas no interesse” do prefeito. O núcleo político também facilitava a assinatura e execução dos contratos, recebia propinas e cuidava da “blindagem institucional do esquema”, obtendo informações sigilosas acerca das investigações sobre a quadrilha e encobrindo irregularidades. Já o núcleo administrativo era integrado por Manoel Fernandes e outros agentes públicos, que “gerenciavam” as fraudes, para beneficiar empresas previamente escolhidas. Já o núcleo empresarial mantinha “contato privado” com os agentes públicos do núcleo administrativo, para obter informações sobre as licitações e participar de certames fraudulentos. Também pagava as propinas e fornecia documentos que viabilizavam a participação de empresas “em procedimentos licitatórios eivados de vícios”.

Segundo o MP, há evidências do recebimento de propinas

Segundo o MPPA, há evidências de que o prefeito “sistematicamente, solicitava e recebia vantagens indevidas (propinas) como condição para garantir pagamentos relacionados a contratos”. As investigações também identificaram fraudes em mais de 7 licitações, e crimes de corrupção na compra de bens pelo prefeito, que tiveram parcelas pagas por empresários. Entre esses bens estão um avião, que custou R$ 10, 9 milhões; 3 fazendas, no município de Tomé-Açu, que somam 3.800 hectares (o equivalente a mais de 5.300 campos de futebol), adquiridas por R$ 16 milhões; uma fazenda de 300 hectares, no município de Aurora do Pará, que custou R$ 1,4 milhão; uma retroescavadeira de R$ 870 mil; e quase R$ 1,2 milhão em óleo diesel (ou 220 mil litros a preços de hoje). Os bens foram comprados para a Agropecuária JD, em Tomé-Açu, cujo único dono é Daniel Santos.

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O empresário Danillo Linhares, dono da Edifikka e da DSL, o mais beneficiado pelas fraudes, teria pagado quase R$ 1,9 milhões em propinas, que ajudaram a quitar as fazendas de Tomé-Açu e o avião comprado por Daniel. Já Ronaldo de Souza teria entregado mais de R$ 2,351 milhões em propinas: R$ 300 mil para a compra do avião, quase R$ 1,2 milhão de óleo diesel e R$ 870 mil de uma retroescavadeira, para a Agropecuária JD, a empresa do prefeito. João Martins Junior, da Martins Engenharia, teria pagado R$ 284 mil, para ajudar na compra do avião. Márcio dos Anjos Rosa, da Everest Empreendimentos, teria pagado R$ 971 mil, também para ajudar na compra do avião. Já Silvair Dias Ladeira Júnior, dono da JR Participações e Investimentos e da Altamed, teria entregado R$ 300 mil, para ajudar na compra da fazenda do prefeito em Aurora do Pará.

A denúncia do MPPA se encontra nas mãos do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), responsável pelas investigações que envolvem o prefeito Daniel Santos, que possui o chamado “foro privilegiado”: só pode ser processado na “segunda instância”, ou seja, pelos tribunais. O documento, que possui quase 400 páginas, está assinado pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, que comandou as operações Aqueronte e Hades. Ele recebeu delegação do Procurador Geral de Justiça (PGJ), Alexandre Tourinho, para a apresentação da denúncia ao TJPA. Também em decorrência do “foro privilegiado”, só o PGJ, ou alguém a quem ele delegue essa responsabilidade, é que pode investigar e processar o prefeito.