"Pec da Blindagem é uma afronta a democracia", diz Helder Barbalho

Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de processamento criminal de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida por críticos como "PEC da Blindagem" e por defensores como "PEC das Prerrogativas", a medida acirrou o embate entre o Legislativo e o Judiciário e gerou forte polarização na cena política brasileira.

• Veja os deputados do Pará que votaram a favor da PEC da Blindagem

O governador do Pará, Helder Barbalho, manifestou-se criticamente sobre a "PEC da Blindagem". Pelas redes sociais, Helder afirmou que a proposta "é uma afronta à democracia e ao equilíbrio entre poderes". Para o governador, "blindar autoridades contra a Justiça é institucionalizar a impunidade". Ele reforçou o princípio constitucional de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", defendendo que assim deve ser, "sem retrocessos".

A “PEC da blindagem” é uma afronta à democracia e ao equilíbrio entre poderes. Blindar autoridades contra a Justiça é institucionalizar a impunidade. Como garante a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. É assim que deve ser, sem…

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) September 17, 2025

Entenda a "PEC da Blindagem"

A proposta, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados com 353 votos a favor no primeiro e 344 no segundo, segue agora para o Senado Federal, onde também precisará de aprovação em dois turnos com no mínimo 49 votos. Sua aplicação, se aprovada, será imediata e significativamente alterará a relação de pesos e contrapesos entre os poderes.

Ponto Central da Proposta: O aspecto mais relevante da PEC é a retomada da exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente no STF. Este modelo já existiu na Constituição de 1988, mas foi revogado em 2001 sob o argumento de que promovia a impunidade, uma vez que o Supremo podia abrir processos sem aval prévio. Pela nova redação, o Legislativo terá 90 dias para decidir sobre a autorização da ação penal, e a falta de deliberação nesse prazo implicará na abertura automática do processo.

Deputados ligados ao bolsonarismo e ao Centrão defendem a PEC como uma reação necessária a supostos "excessos do Supremo" e um "fim da chantagem". Por outro lado, parlamentares da oposição alertam para o risco de impunidade, lembrando que, no período em que uma regra similar esteve em vigor, "nenhuma investigação contra parlamentar foi autorizada", mesmo em casos de homicídio, corrupção ou tráfico, com mais de 300 pedidos de investigação sendo rejeitados à época.

Deputados Paraenses que Votaram a Favor da PEC da Blindagem

A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados contou com o apoio de diversos parlamentares do Pará. Veja a lista dos deputados paraenses que votaram a favor da "PEC da Blindagem":

• Delegado Caveira (PL)
• Delegado Eder Mauro (PL)
• Dra. Alessandra Haber (MDB)
• Dilvanda Faro (PT)
• Joaquim Passarinho (PL)
• José Priante (MDB)
• Keniston Braga (MDB)
• Olival Marques (MDB)
• Pastor Claudio Mariano (União Brasil)
• Raimundo Santos (PSD)
• Renilce Nicodemos (MDB)
• Henderson Pinto (MDB)
• Andreia Siqueira (MDB)
• Antônio Doido (MDB)