TJPA define lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia

O Pleno Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, nesta quarta-feira (27), a votação para a formação da lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia. Após três escrutínios com voto secreto em cabine da Justiça Eleitoral, 32 membros da Corte escolheram Anete Penna (23 votos), Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos) como os candidatos que seguirão para a indicação final à vaga de desembargador.

Para a eleição, cada candidato precisava atingir o mínimo de 18 votos para integrar a lista tríplice, que será encaminhada ao governador do Pará, Helder Barbalho, responsável pela nomeação do próximo desembargador do TJPA.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, ressaltou a importância do processo. “O Tribunal de Justiça concluiu mais uma etapa na escolha do futuro desembargador ou desembargadora que vai integrar os quadros da Corte pelo espaço destinado à advocacia”, afirmou.

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Barreto destacou ainda que duas mulheres foram eleitas e que, dos três candidatos, dois são oriundos de cotas raciais. “A Dra. Anete Penna, que encabeçou a votação aqui no Tribunal, foi a mulher mais votada no Conselho Seccional, e também teve a votação mais expressiva na consulta à classe. Já o Dr. Hugo Mercês e a Dra. Roberta Veiga ingressaram na lista sêxtupla a partir de uma política inovadora que adotamos nesse certame: a cota racial” disse.

Esta eleição da OAB-PA também foi a primeira a adotar critérios de paridade de gênero, garantindo que metade dos candidatos da lista sêxtupla fossem mulheres, além de implementar a votação online via sistema VotaNet do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o que possibilitou a participação dos advogados do interior do estado.

Anete Penna comemorou a conquista da vaga na lista tríplice. “Estou muito feliz. Recebi o resultado da lista tríplice encabeçando a votação e agradeço aos desembargadores por terem respeitado a vontade da nossa classe. Os 3.173 votos que recebi dos advogados e advogadas do Pará foram respeitados hoje no Tribunal”, declarou.

Roberta Veiga destacou a representatividade regional da indicação. “Estou muito grata a Deus por estar na lista tríplice. Agradeço aos colegas que votaram em mim e aos desembargadores que confirmaram meu nome. O interior está de pé, tem voz e agora tem representatividade", disse.

Já Hugo Mercês ressaltou a trajetória dele na advocacia. “É uma felicidade enorme ter sido escolhido pelo Conselho, pela advocacia e pelo Tribunal de Justiça. Chegar até aqui com a força da militância orgânica das pessoas que acreditam na nossa trajetória e no nosso trabalho é motivo de muito orgulho”, compartilhou.

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Sobre o Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, garante que um quinto das vagas nos tribunais estaduais seja preenchido por membros da advocacia e do Ministério Público. Após a abertura da vaga neste ano (2025), a OAB-PA iniciou o processo seletivo com a publicação do edital.

Ao todo, 29 advogados se inscreveram, dos quais 25 tiveram as candidaturas deferidas pela Comissão Eleitoral. Após arguição técnica pelo Conselho Seccional, foi formada a lista duodécima com 12 nomes aptos. Posteriormente, a advocacia votou para escolher a lista sêxtupla, com seis candidatos que cumpriram os critérios estabelecidos, incluindo a paridade de gênero e a cota racial.

Agora, com a lista tríplice definida, o próximo passo é a escolha final do governador do Pará, que nomeará o novo desembargador do TJPA. A OAB-PA parabeniza os candidatos eleitos e celebra o processo democrático, transparente e histórico que marcou esta eleição.