Contrato de R$ 19 milhões beneficia clínica ligada à esposa do prefeito de Ananindeua

Imóvel onde funcionaria a Vision Master, vencedora da licitação, está disponível para locação. Endereço é o mesmo registrado, na Receita Federal, pela Salud Clínica Médica Ltda, que tem como sócia a esposa do prefeito Daniel Fotos: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a imediata suspensão de um contrato de quase R$ 19 milhões da Prefeitura de Ananindeua com uma clínica oftalmológica, devido à forte possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.

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A decisão teve por base supostas fraudes no processo de credenciamento da Clínica dos Olhos Vision Master Ltda, para esse contrato. Segundo denúncia enviada ao TCMPA, não há sinal de qualquer atividade da empresa, no endereço que ela registrou na Receita Federal. Não bastasse isso, diz a denúncia, o endereço da Vision Master é o mesmo da Salud Clínica Médica Ltda, que tem como sócia a deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito Daniel Santos.

Segundo o autor da denúncia, o advogado Giussepp Mendes, o Credenciamento nº 4/2025.001 foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), no último mês de maio. O objetivo era contratar empresas especializadas em procedimentos de oftalmologia, ambulatoriais e hospitalares.

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O contrato seria de 12 meses e teria o valor estimado de R$18,975 milhões. Três empresas participaram da disputa: a Vision Master, o Hospital Oftalmológico do Pará e o Hospital de Olhos de Ananindeua. Foi fixado um prazo para a análise dos documentos que elas deveriam apresentar, e para a divulgação de quem se classificara à fase seguinte da disputa: a visita técnica da Sesau.

No entanto, diz Giussepp, antes mesmo do fim desse prazo os dois hospitais foram desclassificados e apenas a Vision Master permaneceu no páreo. Só que ela não possuiria condições mínimas para atender esse contrato milionário.

A empresa foi aberta em novembro do ano passado e registrou como endereço a Travessa WE 72, nº 922, na Cidade Nova 6. “Mas o que havia lá era um prédio sem qualquer tipo de atividade empresarial, como mostram as fotografias, e que estaria, inclusive, para locação”, diz o advogado. Além disso, imagens do Google Maps mostram que a Vision Master não ocupou aquele endereço nem sequer anteriormente: anos antes, ele sediava uma empresa chamada Policlinic.

Ainda mais grave, porém, é outra descoberta do advogado: aquele prédio também é o endereço registrado, na Receita Federal, pela Salud Clínica Médica Ltda, cujo nome de fantasia é “Salud Cuidando de Você”, empresa que tem como sócia a deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito de Ananindeua.

Um fato que indicaria possíveis irregularidades. “A conjugação desses elementos - endereço incompatível, ausência de sede física adequada, compartilhamento de endereço, relação com esposa do prefeito - revela um cenário que merece rigorosa apuração pelos órgãos de controle externo, sobretudo para verificar a existência de favorecimento indevido, fraudes contratuais e possível desvio de recursos públicos”, escreveu Giussepp.

VIOLAÇÃO

Na denúncia ao TCMPA, o advogado apontou possível violação dos princípios constitucionais da isonomia, legalidade e impessoalidade, naquele Credenciamento. E violação, também, da Lei das Licitações, que determina ampla competição nas disputas por contratos públicos, para assegurar que a proposta selecionada seja realmente a mais vantajosa para o erário.

Segundo ele, a desclassificação simultânea de duas concorrentes, “sem justificativas plausíveis”, deixando apenas a Vision Master como habilitada, “levanta fundadas suspeitas de direcionamento da contratação, configurando indício de montagem ou manipulação do procedimento administrativo para favorecer previamente determinado contratado”.

Indícios

Ele enfatiza os indícios de inidoneidade cadastral e de falta de capacidade técnica e operacional da Vision Master, o que também afronta a Lei das Licitações. O fato de o endereço que a empresa registrou ser de um prédio sem qualquer indicativo de atividade comercial, e aparentemente até fechado, não permite verificar se ela possui estrutura para os serviços de média e alta complexidade que a Prefeitura pretendia contratar.

E o fato de ela “compartilhar” aquele endereço com uma empresa da esposa do prefeito “reforça a suspeita de simulação de estrutura, de uso indevido de instalações de terceiros e, potencialmente, de favorecimento político no processo de seleção da contratada”, afirma.

Segundo ele, a falta de uma estrutura física adequada, a superposição de endereço com uma empresa da esposa do prefeito e a impossibilidade de verificação da capacidade técnica e econômica da Vision Master também “tornam nítido o descumprimento das exigências de habilitação”, o que compromete a própria legalidade do Credenciamento e a execução contratual.

A empresa possui um capital social de apenas R$ 50 mil, apesar de ter ganhado esse contrato de quase R$ 19 milhões da Prefeitura. A dona da Vision Master é a empresária Valdilene da Silva Barreto, que, diz a denúncia do advogado, vive em uma casa que se encontra em “condições humildes”, em uma passagem do bairro da Marambaia, em Belém.

Decisão do TCM menciona “fundado receio de lesão ao interesse público” e ao erário

Antes da suspensão do contrato, técnicos do TCMPA notificaram a Prefeitura, para que ela se manifestasse sobre as supostas irregularidades. Eles pediram que ela comprovasse a regularidade do Credenciamento e as informações cadastrais e estruturais da Vision Master, bem como a compatibilidade entre a estrutura dela e os serviços contratados.

Solicitaram, ainda, a justificativa para a desclassificação dos demais participantes da disputa; esclarecimentos sobre o curto prazo do Credenciamento; registros fotográficos e documentais da estrutura da Vision Master, e a inserção, no Mural de Licitações do TCMPA, de toda a documentação do processo, como prevê a Lei.

Os técnicos também recomendaram que não fossem “realizadas despesas oriundas do Credenciamento nº 4/2025.001”, até a conclusão da análise de regularidade do processo, “sob pena de emissão de medida cautelar”. E ainda alertaram que a ocorrência de tais despesas “poderá ensejar responsabilizações.” No entanto, a Prefeitura não respondeu à notificação.

Assim, os técnicos pediram que o relator do processo, o conselheiro Antônio José Guimarães, suspendesse o contrato. Ao determinar a suspensão, ele lembrou que medidas cautelares como essa não podem ser negadas, quando presentes os pressupostos delas: a urgência de atendimento do pedido, para evitar graves prejuízos, e a forte probabilidade de razão legal da solicitação.

Na decisão, Antônio José Guimarães menciona o “fundado receio de lesão ao interesse público” e ao erário, causado pelas possíveis irregularidades daquele contrato. Ele mandou citar a secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, para que ela se manifeste sobre o caso, no prazo de 30 dias.

E determinou multa de 1.000 (hum mil) UPFPA, caso ela descumpra a suspensão contratual. A decisão do conselheiro é do último dia 7. Para o advogado Giussepp Mendes, ela vai ao encontro da gravidade das possíveis irregularidades que ele detectou nesse contrato. Ele também observou que a falta de resposta da Prefeitura ao TCMPA não apenas torna o caso ainda mais suspeito, como também obriga o tribunal a medidas mais duras, como essa suspensão.

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