Jader Barbalho defende empenho no tratamento de resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil está completando 15 anos neste mês. Instituída pela Lei nº 12.305/2010, a PNRS estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos no país, com o objetivo de reduzir a geração de resíduos, promover a reciclagem e a reutilização, e eliminar os lixões. Apesar de ser um dos países que mais reciclam – 75% dos brasileiros declaram separar materiais para reciclagem ou morar com quem o faz – uma grande parte do que é coletado ainda é despejado em lixões.

Embora a legislação estabeleça o fim desses locais até 2024, com prazos diferentes para cidades com diferentes tamanhos de população, cerca de 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizavam lixões como destino final dos resíduos sólidos no final de 2023, de acordo com o IBGE.

Para incentivar que mais empresas trabalhem com o tratamento de resíduos sólidos, com a reciclagem ou com a comercialização de produtos reciclados, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de Lei Complementar, que pode garantir às microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiadas pelo Simples Nacional, alíquotas menores do que as praticadas atualmente pelo mercado.

O projeto propõe alterar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para oferecer um tratamento tributário diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte que atuam no tratamento de resíduos sólidos, reciclagem ou comercialização de produtos reciclados. A proposta visa reduzir os impostos para essas empresas, incentivando a atuação no setor de reciclagem e tratamento de resíduos.

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Jader Barbalho destaca os benefícios gerados pelo projeto de lei. Ele cita, entre outros, a geração de empregos, com aumento da renda das pessoas mais vulneráveis; melhor qualidade de vida nas cidades à medida que os resíduos sólidos forem retirados de circulação das ruas para a reciclagem; e preservação do meio ambiente.

“Não há dúvidas de que a participação da iniciativa privada nesse processo é fundamental. Por essa razão proponho que as microempresas e empresas de pequeno porte sejam beneficiadas pelo Simples Nacional, com alíquotas menores. Acredito que esses micros e pequenos empresários darão uma contribuição fundamental, uma vez que o Brasil está com pelo menos 12 anos de atraso nesse processo”, reforça o senador.

O projeto apresentado por Jader Barbalho propõe alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.

De acordo com a proposta, o valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes em tabelas que constam do projeto de lei.

O senador apresentou à Comissão de Meio Ambiente do Senado, um pedido de urgência na tramitação da proposta. “Estamos prestes a receber o maior evento sobre mudanças climáticas e meio ambiente do mundo. O Brasil precisa mostrar ao mundo que estamos transversalmente focados na luta de recuperação do planeta, e por isso todas as esferas políticas precisam estar engajadas nessa luta”, disse, ao defender o avanço da proposta na Casa Legislativa.

Reciclagem

O Brasil produz por ano mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos, mas pouco mais de 4% são reciclados. Países como Chile, Argentina e África do Sul reciclam em média 16%; na Alemanha, a reciclagem de sólidos chega a 67%, a maior parte aplicada na recuperação energética.

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