Liminar do STJ não encerra investigação contra Daniel Santos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou nota, nesta quinta-feira (7), esclarecendo os efeitos da decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB).

A liminar suspende, de forma temporária, a medida cautelar que determinava o afastamento do gestor do cargo, permitindo seu retorno enquanto aguarda o julgamento definitivo do Habeas Corpus.

De acordo com o MPPA, a decisão judicial tem efeito restrito e não representa encerramento da investigação. O órgão destacou que o ministro do STJ responsável pela liminar reconheceu, na própria decisão, a gravidade dos fatos investigados, considerados indiscutíveis no processo.

As apurações fazem parte da "Operação Hades", que investiga supostos atos de corrupção e desvios de recursos públicos.

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O MPPA informou que continuam válidas tanto a decisão que bloqueia bens do prefeito quanto as medidas que resultaram na apreensão de materiais, os quais permanecem sob custódia das autoridades competentes.

Em nota, o Ministério Público reiterou que seguirá atuando na proteção do patrimônio público e no enfrentamento a práticas ilícitas na administração pública municipal. A data para o julgamento do mérito do Habeas Corpus ainda não foi divulgada pelo STJ.

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Entenda o caso

Agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão interno do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizaram uma megaoperação na manhã da última terça-feira (5), na Região Metropolitana de Belém.

A suspeita é de um suposto envolvimento de Daniel Santos com irregularidades na execução de contratos de empresas com o município.

Cerca de R$ 500 milhões em bens foram bloqueados por decisão judicial, atingindo 16 pessoas físicas e jurídicas. Desse total, R$ 140 milhões estão vinculados ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.

As buscas realizadas durante a operação tiveram como alvos órgãos da administração municipal, incluindo as secretarias de Urbanismo (SEURB), Saneamento (SESAN), Licitações e a Procuradoria do Município.

A investigação apura possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processos licitatórios e tentativa de obstrução da Justiça.