Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

A Câmara Municipal de Belém aprovou, por maioria de votos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, enviada pela Prefeitura da capital paraense. A votação aconteceu durante a última sessão do semestre, na quarta-feira, 25 de junho, marcando o início do recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.

Essa é a primeira LDO da gestão do prefeito Igor Normando (MDB), que assumiu o comando do município em janeiro de 2025. O projeto define as metas fiscais e prioridades da administração municipal, servindo como base para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), cujo envio ao Legislativo deve ocorrer até o dia 15 de outubro.

A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento público. Ela orienta a política fiscal, assegura a sustentabilidade da dívida pública e direciona os orçamentos fiscal e da seguridade social, além de prever investimentos das empresas estatais e mudanças na legislação tributária municipal.

Emendas

Dos 35 vereadores da casa, 32 estiveram presentes na sessão. Na primeira votação, foram aprovados os artigos do projeto que não receberam emendas — incluindo aquele que trata da política salarial do funcionalismo público, sempre condicionada à disponibilidade financeira do Executivo.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o bloco de emendas com parecer favorável das comissões técnicas. Entre os destaques estão: Exigência de autorização legislativa para novos empréstimos financeiros do município; Inclusão de políticas públicas de defesa e proteção animal; Diretrizes para regularização fundiária e reforma urbana; Apoio a programas de desenvolvimento econômico em Belém.

Já o terceiro momento da votação rejeitou o conjunto de emendas com parecer contrário emitido pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação de Leis, e de Economia.

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Foco

O vereador Fábio Souza (MDB), líder do governo na Câmara, destacou a importância estratégica da LDO 2026 para o futuro da cidade. Segundo ele, o texto aprovado representa um avanço na busca pelo resgate da capacidade de investimentos da Prefeitura de Belém.

“O Executivo Municipal teve a preocupação, juntamente com a Câmara, em ter uma LDO clara, objetiva, mas, acima de tudo, voltada para a recuperação financeira. Atingir as metas fiscais é essencial para que possamos aumentar os investimentos na cidade de Belém do Pará”, afirmou.

O parlamentar também reforçou que a nova lei traz uma visão estratégica voltada à superação de problemas estruturais históricos na capital paraense.

“É importante que tivemos essa preocupação de pensar nos investimentos que a cidade precisa. Porque se a gente ficar preso apenas ao custeio da máquina e à folha de pagamento, Belém continuará enfrentando os mesmos problemas de 30 ou 40 anos atrás”, completou Fábio Souza.

O projeto da LDO 2026 foi encaminhado pelo Executivo no dia 30 de abril, dentro do prazo legal. A matéria segue agora para sanção do prefeito Igor Normando, consolidando mais uma etapa da organização fiscal da nova gestão.