Conta de luz no Pará pode ficar mais cara com veto derrubado; entenda

Consumidores de energia elétrica no Pará podem ser os mais afetados do país caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais à Lei 15.097/2025, que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil. A votação está prevista para esta terça-feira (27) e o alerta vem mobilizando entidades de defesa do consumidor e especialistas do setor elétrico.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o estado do Pará lidera a lista de maior impacto tarifário em caso de derrubada dos vetos. O aumento estimado na tarifa é de R$ 19,45 por megawatt-hora (MWh), superando estados como Mato Grosso do Sul, Alagoas e Amazonas.

O principal foco de crítica são os chamados “jabutis legislativos”, trechos inseridos no texto da lei que beneficiam setores como termelétricas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas, sem relação direta com a proposta original. Vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esses dispositivos podem ser reintegrados à legislação caso os vetos sejam rejeitados pelo Congresso.

De acordo com a Abradee, o custo total dos dispositivos extras pode somar até R$ 545 bilhões, valor que seria gradualmente repassado às tarifas de energia elétrica em todo o país.

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Mobilização no Pará

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA) vem articulando, desde o início do ano, ações junto à bancada paraense no Congresso, alertando para os efeitos negativos da possível derrubada dos vetos.

"A possível derrubada dos vetos compromete seriamente a justiça tarifária e penaliza de forma desproporcional os consumidores do Pará", afirma o presidente do CONCEPA, Cássio Bitar, defensor público e especialista em Direito do Consumidor.

Para ele, a aprovação dos “jabutis” representa um retrocesso, especialmente em estados que já enfrentam desafios históricos no fornecimento de energia.

O Conselho também faz um apelo à população paraense para acompanhar a votação e cobrar seus representantes.

“Nosso papel como Conselho é zelar pelos interesses do consumidor paraense, garantindo que ele não seja onerado por decisões políticas que favorecem questões específicas em detrimento do coletivo. Já estamos mobilizando nossa rede institucional e técnica para sustentar essa pauta com argumentos técnicos e jurídicos”, reforça Bitar.

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O que está em discussão?

A Lei 15.097/2025 foi criada para fomentar a geração de energia eólica em alto-mar, uma fonte limpa e estratégica para a transição energética. No entanto, durante a tramitação no Congresso, foram incluídos dispositivos que favorecem setores já beneficiados por incentivos, como:

• Termelétricas a carvão, altamente poluentes;
• Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com isenções específicas;
• Usinas solares, que já recebem subsídios.

Os trechos foram vetados pela Presidência da República, sob argumento de impacto tarifário e desvio do foco da legislação. A votação desta terça-feira (27) pode decidir se esses vetos serão mantidos ou revertidos.